Memorando assinado por uma diretora da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) no dia 14 de agosto de 2008 mostra que o então secretário da pasta, Orlando de Almeida Filho, pediu “urgência” na análise do processo que anistiou o imóvel da empresa da família do prefeito Gilberto Kassab (DEM), dois anos após o pedido de regularização de área ter sido rejeitado pela Prefeitura, conforme revelou ontem com exclusividade o Jornal da Tarde. Nove dias depois, o pedido foi aprovado pela pasta.
“À vista da solicitação do senhor secretário, solicitamos em caráter de urgência B.D.T (Boletim de Dados Técnicos), para o contribuinte n.º 042.206.0047-7 / Rua Leandro Dupré, 765 – Saúde, com posterior encaminhamento para Aprov-G”, diz o memorando 216, assinado pela então diretora substituta do Departamento Técnico (Aprov-G), Lucia de Souza Machado, que deferiu o processo em 22 de agosto. O boletim é um documento necessário para o início da tramitação de pedidos de regularização.
O trâmite ocorreu durante as eleições de 2008, na qual Kassab se reelegeu. Autor do pedido de urgência, Almeida é um antigo amigo do prefeito no ramo imobiliário. Ele entrou na Prefeitura no início da gestão do ex-prefeito José Serra (PSDB), em 2005, na cota do DEM, para comandar a Sehab, e hoje é secretário especial de Controle Urbano, responsável por fiscalizar estabelecimentos comerciais e industriais.
A anistia ao imóvel de Kassab deve ser alvo de investigação, a pedido do vereador Aurélio Miguel (PR), que entrou com representação no Ministério Público Estadual em dezembro de 2010 por suposto ato de improbidade administrativa praticado pelo prefeito e por autoridades municipais. A representação foi distribuída à Câmara Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos, que ainda analisa se a competência sobre o caso é sua ou do Ministério Público Federal, pelo fato de Rodrigo Garcia, um dos citados, tomar posse hoje como deputado federal.
Kassab disse ontem que a regularização “foi feita dentro da mais absoluta normalidade ao longo de cinco anos”. “Deve ter obedecido o rito normal de milhares de processos que estão acontecendo na cidade”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.