O secretário de Estado da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, em entrevista coletiva realizada ontem, afirmou que os bingos continuarão fechados em Curitiba. “O Paraná é um Estado de lei e de ordem e a legislação será mantida”, garantiu. “A atividade de bingo é crime, enquadrada como contravenção penal, portanto, proibida em todo o Brasil.”
Delazari garantiu que se os bingos reabrirem será usado o aparato policial necessário para manter as casas fechadas. O secretário ainda comentou que a contravenção envolve além dos donos de bingos, também os próprios jogadores. “A contravenção é de todos”, disse.
De acordo com notícias veiculadas na imprensa local, proprietários de casas de bingo, em Curitiba, estão se articulando para a reabrir as casas hoje. A reabertura, segundo os proprietários, teria amparo numa lei municipal de autoria do vereador Fábio Camargo (PFL), que prevê a concessão de alvarás de funcionamento dos bingos.
A lei municipal foi elaborada com base na lei federal complementar 116, que coloca as casas de bingo no regime de tributação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN), entretanto, a lei não regulamenta os bingos, apenas prevê a sua tributação. “Para tributar é preciso primeiro legalizar”, disse o secretário. Delazari classificou como “fajuta e falaciosa” a lei municipal que, “supostamente” autoriza a abertura das casas de bingo em Curitiba. “A Câmara Municipal não tem autonomia para votar esta matéria, isso é atribuição federal”, afirmou. “Os bingos tinham autorização de funcionamento conforme a Lei Pelé, porém, esta lei foi revogada por outra, do deputado Maguito Vilela em 2001, assim o bingo voltou a ser ilegal no País.”
Repressão
Delazari criou na semana passada um grupo nacional para debater a questão dos bingos no Brasil. “Podemos explicar à comissão nacional a verdadeira situação dos bingos no país. Vamos provar a ligação dessa atividade com o narcotráfico e a máfia italiana e espanhola”, disse. O grupo nacional pretende agendar uma reunião com a comissão nacional formada pelo governo federal que estuda uma forma para regulamentar esta atividade.
Para participar do grupo nacional de debates, foram convidados o procurador da República Guilherme Zanina Schelb, do Ministério Público Federal (que investigou a conexão da máfia italiana com as casas de bingo no Brasil); o promotor Fábio Ribeiro, do Ministério Público Estadual do Espírito Santo, (que prendeu o deputado estadual José Carlos Gratz (PFL), ex-presidente da Assembléia Legislativa do Espírito Santo, por envolvimento com o crime organizado e casas de bingo); o promotor Mauro Zachi, do Ministério Público de Mato Grosso (que denunciou o envolvimento do comandante do jogo de bicho em Mato Grosso, João Arcanjo Ribeiro, “o Comendador”, com casas de bingo).
