O secretário de Fazenda do Estado do Rio, Gustavo Barbosa, disse não ter dúvida de que o governo vai enfrentar ações na Justiça contra o pacote de medidas lançado nesta sexta-feira, 4, para combater a crise financeira. A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) é uma das que vão tentar evitar que o pacote afete as empresas, segundo o consultor jurídico da instituição, Sandro Machado. Mas, conforme Barbosa, o governo conta ainda com processos por parte de servidores.
Entre as medidas adotadas pelo governo do Rio está a suspensão de parte das isenções fiscais a indústrias, que passarão a pagar alíquota de 10% sobre o valor que havia sido concedido como benefício.
“É um direito da Firjan entrar na Justiça, assim como qualquer empresa. Mas tenho consciência de que as medidas foram necessárias”, disse Barbosa, após participar de reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda dos governos estaduais. Barbosa contou ainda que o pacote do Rio não foi tratado no encontro. O tema da reunião teria sido a reforma previdenciária que está sendo formulada pelo governo federal.
Além das medidas incluídas no pacote anunciado nesta sexta-feira, a maioria delas focada nos servidores públicos, o governo do Rio decidiu abrir mão do financiamento de US$ 110 milhões que já tinham sido aprovados pelo Banco Mundial. A maior parte desse dinheiro, cerca de R$ 80 milhões, seria usada na área de transporte urbano.
“Hoje, o Estado do Rio tem pouquíssima ferramenta para atacar o problema. As principais alternativas envolvem o servidor público”, afirmou o secretário de Fazenda do Estado. Ele acrescentou que o governo ainda estuda lançar programas de demissão voluntária em empresas estatais que estejam em liquidação.
Presente ao encontro do Confaz, o secretário Nacional de Políticas Previdenciárias, Marcelo Caetano, afirmou que, assim como no Rio, ações anticíclicas tendem a se generalizar nos Estados brasileiros. “Não quer dizer que os demais Estados farão necessariamente o mesmo que o Rio”, ressaltou.
Em sua opinião, as medidas anunciadas pelo governador fluminense, Luiz Fernando Pezão, são necessárias diante da fragilidade do problema de caixa, e que qualquer solução na área previdenciária mais radical dependeria de mudanças na Constituição.
Caetano evitou adiantar detalhes da reforma previdenciária que está sendo preparada pelo governo federal. Disse apenas que “a probabilidade da reforma ser encaminhada ao Congresso ainda neste ano é bastante elevada”.
