O Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou agravo de instrumento proposto pelo Ministério Público Estadual e, assim, aceitou denúncia de improbidade administrativa contra o secretário municipal de Promoção da Igualdade Racial da gestão Fernando Haddad (PT), Netinho de Paula (PCdoB). O secretário é acusado de ter usado notas fiscais frias para desviar verbas de seu gabinete enquanto era vereador, em abril de 2010, em um caso revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Na época, Netinho sofreu uma investigação na Corregedoria da Câmara, mas o caso foi arquivado. O Ministério Público Estadual, no entanto, abriu inquérito e propôs uma ação civil pública contra o então vereador. A ação não foi integralmente acolhida pela Justiça, então o promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, Marcelo Duarte Daneluzi, recorreu ao TJ com o agravo de instrumento, que foi aceito no dia 5 deste mês.
Netinho é acusado de justificar gastos de sua verba de gabinete como vereador apresentado notas fiscais de empresas que não existiam. Ele se defendeu em plenário e se livrou de punição na Corregedoria da Câmara.
O secretário disse que é vítima de uma perseguição política. “É uma pena a gente ter a judicialização das eleições de São Paulo em um processo que não tem o mínimo sentido contra mim. Mas entendo sou uma pessoa muito forte e que todas as forças conservadoras devem mesmo se unir. Isso é parte do processo”, disse o comunista.
Netinho apresentou sua defesa prévia em primeira instância e disse que continuará se defendendo na Justiça.
