A eleição foi feita durante encontro, na semana passada, de 70 dirigentes municipais de secretarias, fundações e autarquias do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O evento aconteceu na Universidade Livre do Meio Ambiente, em Curitiba.
O secretário disse que os 399 municípios do Paraná serão convidados a participar da associação. ?A Anamma tem seis assentos no Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e isso permite que ela tenha voz ativa na tomada de decisões?, disse. Atualmente 1,5 mil municípios fazem parte da associação.
Nesta segunda-feira (18) ficou pronta a ata do encontro, que teve as áreas de preservação permanente nos centros urbanos como assunto principal. Problemas apresentados servirão de subsídio para possíveis mudanças no Código Florestal.
Algumas sugestões apresentadas pela Secretaria do Meio Ambiente de Curitiba foram acatadas no encontro e serão estudadas. Como a Medida Provisória em vigor permite a utilização de áreas preserváveis para interesse social ou utilidade pública, o que Curitiba espera é que lotes criados antes da ampliação das faixas de preservação, depois de análise técnica, sejam considerados de interesse social e possam ser ocupados. Isso resolveria um passivo antigo.
Antes de 1986, a exigência legal era de faixa de 5 metros de preservação, que foi ampliada para 30 metros. Mas as equipes da secretaria acreditam que, dependendo do caso, é possível deixar uma faixa de cinco ou dez metros a partir do rio.
Outro caso diz respeito a terrenos onde foram criados parques nas margens de rios. Como são de utilidade pública, eles também poderiam ser autorizados e regularizados.
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