A Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul afirmou, por meio de nota, que órgãos do governo estadual, Prefeitura de Porto Alegre e o Ministério Público chegaram a um acordo com os Movimentos Sociais pela Frente Brasil Popular sobre áreas, datas e medidas de segurança de acampamentos a favor de Lula nas proximidades de seu julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro supostamente recebido da empreiteira OAS no processo sobre o famoso triplex do Guarujá.
O ex-presidente terá seu recurso julgado pelos desembargadores da 8.ª Turma do TRF4 no próximo dia 24. O julgamento é cercado de grandes expectativas. Porto Alegre poderá receber muitos manifestantes.
A Justiça chegou a proibir acampamento do MST em frente à Corte até três dias depois na região do Parque da Harmonia, aonde fica a Corte. A Justiça Federal, no entanto, informou que não foram proibidas manifestações nas proximidades do TRF4. “A determinação judicial é para controlar o acesso de modo a assegurar a normalidade do trânsito de pessoas e veículos no entorno do Tribunal, garantido o direito de manifestação no Parque da Harmonia”, destacou a Justiça, em nota.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, por iniciativa dos movimentos sociais, as negociações começaram na última terça-feira, 16, e se estenderam até esta sexta. “Durante este período, foram realizadas cinco reuniões no gabinete do secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, com representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)”.
O secretário ressalta o “espírito de cooperação, por parte dos movimentos sociais, da prefeitura de Porto Alegre e do Ministério Público Federal, para a realização de manifestações pacíficas que preservam o respeito à divergência e à livre manifestação, dentro dos limites da legislação”.
CONFIRA AS ÁREAS DOS ACAMPAMENTOS:
– O acampamento do MST e demais movimentos sociais será realizado entre os dias 22 e 24 de janeiro no Anfiteatro Pôr do Sol. O mesmo deverá ser devolvido nas condições em que foi recebido;
– A manifestação prevista para o dia 24 de janeiro ocorrerá na Avenida Edvaldo Pereira Paiva, entre o Anfiteatro Pôr do Sol e a Rótula das Cuias;
– Não será permitida a ocupação do Parque Marinha do Brasil e da orla do rio Guaíba, na parte em obras;
– Os movimentos sociais deverão tomar as medidas necessárias para evitar e/ou coibir quaisquer atos de vandalismo na área destinada ao acampamento. Da mesma forma, deverá ser provido de água o Anfiteatro Pôr do Sol.
