O presidente da República, Michel Temer, voltou a dizer nesta sexta-feira, 30, que o governo não quer aumento da carga tributária e que, se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita o gasto público for aprovada, não será preciso nem sequer pensar em aumentos de tributos. “A carga chegou a seu limite e estamos lutando para evitar seu aumento”, afirmou Temer.
Ele disse estar confiante na aprovação da PEC 241 e de outras medidas que o governo enviará para apreciação do Congresso. “Não tenho dúvida de que a PEC será aprovada porque os parlamentares têm um compromisso inequívoco com a prioridade imposta pelo momento que vive o Brasil”, comentou Temer, na abertura do 8º Fórum da Revista Exame – O Novo Cenário Econômico.
Para ele, o crescimento econômico sustentável requer alicerces sólidos a partir do teto dos gastos. A PEC, segundo o presidente, responde à lógica básica de que, sem controle dos gastos, não há confiança que se traduza em investimentos e consumo. “Seria inconsistente com as políticas de habitação, saúde e educação”, discursou Temer.
O presidente se esforçou durante sua palestra para passar de forma clara a mensagem de a PEC 241 não visa a diminuir o volume de recursos para políticas habitacional, de saúde e educação. “Pelo contrário, visa a garantir esses recursos essenciais para proteger os direitos dos grupos mais vulneráveis da sociedade”, explicou.
Dívida pública
Temer reiterou que se a PEC 241 não for aprovada, a dívida pública bruta poderá chegar a 100% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024. “A aprovação da PEC é fundamental para evitarmos uma espiral inflacionária e uma recessão mais profunda. Se não for aprovada, a dívida bruta poderá chegar a 100% do PIB em 2024, ou antes. Isso será a falência do Estado brasileiro.”
De acordo com ele, não se trata de uma PEC que elitiza, mas que terá repercussões muito favoráveis para todos. Temer disse ainda que seu governo não está olhando só para médio e longo prazos, mas que internamente já tem adotados medidas de austeridade fiscal e pontuou cortes cargos na sua administração. “Cortamos muitos cargos e transformamos funções de livre provimento em servidores concursados e estabelecemos a meritocracia. Cortamos 4,2 mil cargos livres e outros tantos cargos serão eliminados”, disse Temer.
Previdência
Temer afirmou que a reforma da Previdência é um tema primordial da pauta de longo prazo do governo. Segundo ele, o governo está trabalhando para enviar ao Congresso uma proposta viável, que garanta a sustentabilidade da Previdência. Mesmo assim, ele garantiu que ninguém que já está aposentado perderá direitos.
Temer lembrou que o déficit do regime geral da Previdência deve atingir R$ 150 bilhões este ano e subir para algo entre R$ 180 bilhões e R$ 190 bilhões em 2017. “Se não fizermos nada, em seis ou sete anos, quando eu, aposentado, for lá no governo buscar meu benefício, eles não terão dinheiro para pagar”, comentou. “Hoje os números da Previdência não fecham e as experiências de outros países mostram os graves danos sociais de postergar reformas previdenciárias”, acrescentou.
O presidente ressaltou enfaticamente que não haverá perdas de direitos adquiridos. “Não vamos violar direito adquirido coisa nenhuma. Direitos consolidados serão mantidos. Mas quem não completou o tempo, terá de se submeter a uma nova regração”. Segundo ele, será feito um grande diálogo com a sociedade e também com os sindicatos. “Nós já chamamos os sindicatos para conversar. Se eles não concordarem, pelo menos asfaltaremos o caminho”, explicou.
Habitação e educação
O presidente também comentou que não tem problema em manter programas do governo anterior que deram certo. Ele citou o recente aumento que autorizou nos benefícios do Bolsa Família e a contratação de mais 40 mil moradias pelo Minha Casa, Minha Vida este ano. “Estamos revitalizando o Minha Casa, Minha Vida, porque promove o direito à habitação e incentiva a construção civil, a geração de empregos.”
Ensino médio
Temer também falou sobre a recente reforma no ensino médio proposta pelo governo. Segundo ele, desde 2013 o Ideb vinha mostrando uma piora na qualidade do ensino e, assim, o Ministério da Educação resolveu promover uma reformulação na grade. “Isso já vinha sendo discutido no Congresso durante cinco, seis anos, e também em vários fóruns educacionais”, afirmou.
Segundo Temer, o governo está tomando medidas ousadas, “porque a falta de ousadia se converte em covardia”. Ele lembrou o recente programa de concessões lançado pelo governo, com projetos em 34 setores. “Temos um diagnóstico claro e o rumo da reconstrução já está traçado. Juntos, faremos a travessia para um país moderno, onde todos possam prosperar junto”.