O governo brasileiro não tem dúvidas de que agências de inteligência ligadas ao governo norte-americano tenham coletado não somente metadados, mas também armazenado conteúdo de comunicações de cidadãos brasileiros. A afirmação foi do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, em audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. “Isso significa espionagem a brasileiros? Ora, se não é espionagem, é bisbilhotice. Com certeza absoluta isso viola a privacidade das pessoas”, disse.
O objetivo da audiência é debater eventuais fragilidades nos sistemas de guarda e fluxo de conteúdo de informações pessoais, oficiais ou economicamente estratégicas do cidadão brasileiro, do Estado e do setor privado.
Paulo Bernardo comentou, ainda, que a espionagem é uma atividade tão antiga quanto a vida nas cavernas, quando um grupo já espionava a atividade de outro. “Todo mundo sabe que existe espionagem e que os governos buscam informações, mas estamos falando aqui de uma espionagem em massa”, acrescentou.
O ministro disse que o Brasil precisa melhorar a sua legislação para proteger os diretos do cidadão quanto ao sigilo de dados. Ele citou o marco civil da internet, que tramita no Congresso, como um avanço importante para a preservação da inviolabilidade das comunicações dos brasileiros.
Segundo Paulo Bernardo, nem mesmo a atividade de prevenção ao terrorismo justifica a quebra de sigilo indiscriminada ao conjunto da população. “Tem que haver um limite. Temos muitos problemas novos que não estavam colocados e temos de resolvê-los. As pessoas acham que a internet é um playground, mas, na verdade, é um mega ambiente de negócios. Temos de olhá-la por essa ótica, também”, comentou.
O ministro das Comunicações criticou a postura de empresas como o Google que, apesar de estarem baseadas também no Brasil, se recusam a obedecer a legislação brasileira e, inclusive, não conseguem ser tributadas da mesma forma que as empresas nacionais.
