A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) acompanha os casos de violência contra jornalistas que tenham relação com o exercício da profissão, por meio do Grupo de Trabalho Comunicadores, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). Em março, o órgão lançará um relatório inédito que reúne mais de 200 casos de agressões contra os profissionais.
O documento vai reunir informações de sindicatos patronais, profissionais, organizações não governamentais, Justiça e órgãos públicos. Apesar dos fortes indícios de execução, o CDDPH aguarda conclusão do inquérito policial para comprovar se a morte do jornalista Pedro Palma, assassinado em 13 de fevereiro, em Miguel Pereira, no Centro-Sul fluminense, tem relação direta com as denúncias feitas pelo jornal semanal Panorama Regional, do qual era dono.
“Se ele foi morto por ser jornalista, vamos acompanhar para que os culpados sejam punidos exemplarmente”. Durante um ano o GT Comunicadores acompanhou e monitorou casos de violência contra os jornalistas e comunicadores. “Identificamos a existência de grupos de extermínio contratados para atacar os profissionais que desafiam e desequilibram as relações de poder. Isso é uma afronta à liberdade de expressão e de imprensa”.
Segundo a coordenadora-geral do CDDPH, Tássia Rabelo, há relatos de ameaças a homicídios, como o caso de Palma. Com o Ministério da Justiça, a SDH vai criar um observatório para acompanhar os casos de violência contra os profissionais. A Secretaria trabalha para conciliar as medidas de proteção e o pleno exercício da profissão. “Não podemos tirar o jornalista do lugar de trabalho para protegê-lo. Isso seria auxiliar quem quer calá-lo”.
INTERNACIONAL
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou a morte de Palma. A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da CIDH divulgou nota na qual solicita que as autoridades brasileiras “realizem investigações de maneira imediata e diligente para esclarecer os motivos do crime, e identificar e sancionar adequadamente os responsáveis”.
Em seu jornal, o jornalista denunciava irregularidades nos governos da região. Antes de morrer, ele teria comentado com amigos e parentes que vinha recebendo ameaças. Para a Relatoria há necessidade de criação de “corpos e protocolos especiais de investigação” e de “mecanismos de proteção destinados a garantir a integridade de quem se encontre ameaçado por sua atividade jornalística”. A CIDH também pede que o Governo “adote medidas de reparação justas para os familiares da vítima”.
A nota da Relatoria Especial cita o nono princípio da Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão que afirma que “(o) assassinato, o sequestro, a intimidação e a ameaça aos comunicadores sociais, assim como a destruição material dos meios de comunicação, viola os direitos fundamentais das pessoas e limitam severamente a liberdade de expressão. É dever dos Estados prevenir e investigar essas ocorrências, sancionar seus autores e assegurar reparação adequada às vítimas”.
