O PFL indicou o deputado federal do Paraná, Eduardo Sciarra, para integrar a Comissão Especial que vai analisar o fim da verticalização das coligações partidárias, com vistas às eleições do ano que vem. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 548-A) foi apresentada pelo Senado, em 2002. A matéria passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados no último dia 11, quando também se constituiu a Comissão Especial que dará seu parecer sobre o tema.
Sciarra entende que a verticalização é um instituto importante, mas inaplicável ao momento político-partidário brasileiro. O deputado entende que, para funcionar, a verticalização deveria ser acompanhada de uma profunda reforma política que implementasse, por exemplo, regras rígidas quanto à fidelidade partidária e o voto distrital. ?Num país com dimensões continentais e tantas diferenças políticas, culturais e sociais como o Brasil uma verticalização de coligações engessa o processo?, avalia.
A verticalização foi instituída no processo eleitoral brasileiro por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro de 2002, em resposta a uma consulta feita pelo PDT. De acordo com a regra, os partidos políticos que ajustarem coligação para eleição de presidente da República ficam proibidos de formar alianças para eleição de governador de Estado ou do Distrito Federal, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital com outros partidos políticos que tenham, isoladamente ou em aliança diversa, lançado candidato à eleição presidencial.
A PEC 548-A altera o parágrafo 1.º do artigo 17 da Constituição Federal, garantindo aos partidos políticos autonomia para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem a obrigatoriedade de vinculação eleitoral entre as candidaturas em nível nacional, estadual, distrital ou municipal.
