Na condição de presidente da Comissão de Direitos Humanos, da Cidadania e Defesa do Consumidor na Assembléia Legislativa, o deputado José Domingos Scarpelini (PSB) está convocando o secretário de Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, para prestar informações sobre a situação do sistema carcerário no Estado.
O deputado quer ouvi-lo na próxima quarta-feira (6), às 10h, no plenarinho da Casa, sobre quatro temas principais: a superlotação das cadeias públicas, a alimentação precária oferecida aos detentos ao custo de R$ 2,00 por dia para cada um, maus tratos e condições desumanas a que estariam sendo submetidos os internos e a existência de menores detidos nos estabelecimentos prisionais do Estado sob a responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública.
Explicações
Para convocar o secretário, Scarpelini invoca o art. 54 da Constituição Estadual: "A Constituição está aí para ser cumprida. Ela me dá o direito de convocar secretário para esclarecer situações de interesse público sempre que isso se fizer necessário, como é o caso. Se ele não atender a convocação, estará incorrendo em crime de responsabilidade e eu irei à Justiça para garantir que ele preste os esclarecimentos solicitados a respeito do que está acontecendo no sistema carcerário paranaense".
O deputado acredita que as más condições dos presídios são responsáveis pelas constantes rebeliões em vários pontos do Estado: "Quando visitamos o minipresídio de São José dos Pinhais, há alguns dias, pudemos constatar que um estabelecimento com capacidade para 16 detentos estava ocupado por 96, entre eles, sete adolescentes. Ora, quando esse adolescente for libertado, vai sair da cadeia disposto a se vingar da sociedade", alertou o deputado.
Ele adiantou que vai encaminhar as denúncias que tem recebido à Anistia Internacional, ao Ministério da Justiça e à Ordem dos Advogados do Brasil: "Estamos diante de um problema sério e não vimos até agora nenhuma providência concreta para solucioná-lo", criticou Scarpelini.