O deputado José Domingos Scarpelini (PSB) leu ontem, na tribuna da Assembléia Legislativa, a defesa que encaminhou ao corregedor-geral da Casa, deputado Luiz Accorsi (PSDB), em relação ao dossiê encaminhado à mesa executiva pelo governador Roberto Requião (PMDB), acompanhando sugestão de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigá-lo. No ofício, o governador citou a existência de vários processos tramitando contra o parlamentar, por denúncias referentes ao período em que ocupou a Prefeitura de Apucarana, e o acusou de caluniar a atuação de seu irmão, Eduardo Requião, na superintendência da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – Appa.
A iniciativa de propor a criação de uma CPI partiu de Scarpelini, mas para investigar as razões por que a Appa não repassa, há dois anos, os recursos provenientes da varredura do porto ao Provopar-Programa do Voluntariado Paranaense – que é comandado por Lúcia Arruda. Sua defesa será examinada pela corregedoria, que deverá anexa-la ao processo e determinar seu arquivamento.
Imunidade
Em sua defesa, Scarpelini qualifica de "factóide" o dossiê encaminhado pelo governador, lembrando que o pressuposto básico de uma CPI é a existência de um ou mais "fatos determinados", considerados dignos de investigação. Em seu entender, isso não se configura em momento nenhum. Quanto a acusação de calúnia, rebateu que ela não atinge pessoa jurídica, como é o caso da Appa.
Finalmente, apontou a imunidade parlamentar, assegurada pelo art. 53 da Constituição Federal: "Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos".
