O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) propôs ontem a realização de novos debates públicos para setores populares influírem na proposta de Orçamento para o Paraná, no ano que vem, especialmente no que se refere ao setor de Saúde. Veneri fez o comentário durante audiência pública no plenarinho da Assembléia Legislativa. Na ocasião, participantes que defendem o cumprimento da Emenda Constitucional n.º 29, de investir 12% da receita líquida dos estados nas ações e serviços de saúde, chegaram a conclusão que sem pressão popular a situação não vai mudar.
A proposta de orçamento do próximo ano está tramitando na Assembléia Legislativa e será votada no próximo mês. Um dos convidados da audiência, o líder da bancada do PT e vice-presidente da Comissão de Orçamento na Assembléia Legislativa de São Paulo, deputado Renato Simões, afirmou que todas as conquistas para a saúde pública no país têm sido, historicamente, resultado direto da organização e pressão da sociedade. Ele disse que depois de muita pressão o orçamento de São Paulo para 2007 vai contar com recursos equivalentes a 11,1% da receita.
O procurador do Ministério Público do Paraná, Marco Antônio Teixeira, citou que em 2005, faltaram R$ 431 milhões para que o Paraná atingisse a meta de 12%. Ele contestou o argumento usado pelo governo do Paraná e de vários outros estados, de que não estão regulamentadas em lei as despesas que podem ser contabilizadas como gastos em saúde. Segundo ele, as ações e serviços de saúde já estão descritas em várias leis, começando pelo artigo 200 da Constituição Federal, passando pela Lei Orgânica de Saúde e as portarias do Conselho Nacional de Saúde.
Para o procurador, o financiamento da saúde é uma decisão política. Ele citou que, no Paraná, em anos anteriores, até mesmo despesas com alinhamento de rua, limpeza de praia e gastos com capelas mortuárias foram incluídas como investimentos em saúde.
O corregedor do Tribunal de Contas do Estado, Fernando Guimarães, disse que há uma verdadeira ?guerra dos números? permeando a discussão sobre os investimentos em saúde pública. ?Há muitas divergências sobre o que é ou não gasto com saúde?, comentou o conselheiro. Ele destacou que, na análise das contas de 2005, o Tribunal aprovou um parecer prévio com ressalvas aos números apresentados pelo Paraná.
O diretor geral da Secretaria de Saúde, Carlos Manuel Vasconcelos Ataíde dos Santos, reconheceu que não há consenso sobre o que pode ser considerado gasto com a área, mas que dentro da interpretação do governo estadual, estão sendo aplicados os 12% previstos na Emenda Constitucional.
