| Agência Senado |
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| Sarney deve a Cascais a ação direta de inconstitucionalidade para impedir que o governo do Maranhão retomasse as instalações do histórico convento das Mercês. |
Exonerado do cargo de advogado-geral do Senado em 2008, pelo então presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), o servidor Alberto Cascais, voltará a ocupar o cargo por decisão do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A nomeação de Cascais será publicada no Boletim Administrativo de Pessoal (BAP) da próxima segunda-feira.
Cascais foi demitido por Garibaldi, depois de ter levado a Mesa a assinar um parecer que criava inúmeras brechas para o Senado desobedecer a Súmula do Nepotismo, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre outras coisas, ele alegava que a súmula não tinha poder sobre as contratações feitas antes da decisão do Supremo. O então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, entrou com uma reclamação no Supremo contra a instituição por desrespeito à súmula.
A gestão de Cascais na advocacia-geral foi marcada por decisões que favoreciam os parlamentares e servidores e não à instituição Ele defendeu o então diretor-geral da Casa, Agaciel Maia, na Operação Mãos-Limpas, em que a Polícia Federal apontou uma série de irregularidades nos contratos de terceirização da Casa.
Com a saída de Agaciel, as denúncias foram comprovadas. Foi ainda Alberto Cascais quem assinou pareceres para proibir o processo de decoro parlamentar contra o então presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Já Sarney deve a ele a ação direta de inconstitucionalidade para impedir que o governo do Maranhão retomasse as instalações do histórico convento das Mercês, do século XVII, doado à família do senador. É ali que Sarney instalou seu memorial. Na ocasião, o advogado do Senado destacou o caráter “arbitrário” da lei destinada a desalojar a Fundação José Sarney do prédio tombado pelo Patrimônio Público.
Assessores do presidente do Senado tentaram convencê-lo a desistir do nome de Cascais, mas Sarney alegou que confia nele.
25/03/2011 17:16 – NG/PO/SENADO/SARNEY/CASCAIS/CORRIGE
Sarney reconduz Cascais ao cargo de advogado-geral do Senado
Por
******* ATENÇÃO ************ ATENÇÃO ************* ATENÇÃO *****
ATENÇÃO sr. editor, esta retranca substitui a enviada às 12h28, que continha incorreção. Alberto Cascais foi exonerado em 2008 e não em 2009. Também no segundo parágrafo, foi excluída o trecho “em agosto de 2009” da frase “aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2009”. Desculpe-nos pelo transtorno.
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Por Rosa Costa
Brasília, 25 (AE) – Exonerado do cargo de advogado-geral do Senado em 2008, pelo então presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), o servidor Alberto Cascais, voltará a ocupar o cargo por decisão do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A nomeação de Cascais será publicada no Boletim Administrativo de Pessoal (BAP) da próxima segunda-feira.
Cascais foi demitido por Garibaldi, depois de ter levado a Mesa a assinar um parecer que criava inúmeras brechas para o Senado desobedecer a Súmula do Nepotismo, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre outras coisas, ele alegava que a súmula não tinha poder sobre as contratações feitas antes da decisão do Supremo. O então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, entrou com uma reclamação no Supremo contra a instituição por desrespeito à súmula.
A gestão de Cascais na advocacia-geral foi marcada por decisões que favoreciam os parlamentares e servidores e não à instituição Ele defendeu o então diretor-geral da Casa, Agaciel Maia, na Operação Mãos-Limpas, em que a Polícia Federal apontou uma série de irregularidades nos contratos de terceirização da Casa. Com a saída de Agaciel, as denúncias foram comprovadas. Foi ainda Alberto Cascais quem assinou pareceres para proibir o processo de decoro parlamentar contra o então presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Já Sarney deve a ele a ação direta de inconstitucionalidade para impedir que o governo do Maranhão retomasse as instalações do histórico convento das Mercês, do século XVII, doado à família do senador. É ali que Sarney instalou seu memorial. Na ocasião, o advogado do Senado destacou o caráter “arbitrário” da lei destinada a desalojar a Fundação José Sarney do prédio tombado pelo Patrimônio Público.
Assessores do presidente do Senado tentaram convencê-lo a desistir do nome de Cascais, mas Sarney alegou que confia nele.
