O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), defendeu há pouco a regulamentação do pagamento de “salário dúplex” a senadores e deputados que recebem rendimentos como parlamentar mais aposentadoria de um emprego anterior. Na avaliação de Sarney, a soma dos rendimentos não deve ultrapassar o teto constitucional de R$ 25,7 mil, mas é preciso definir de que forma as fontes pagadoras repartirão o excedente.
“Estamos só esperando a regulamentação, porque, na realidade, a decisão já está tomada de que o teto tem de ser obedecido”, disse Sarney, referindo-se à decisão tomada na última quarta-feira pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de que os “salários dúplex” podem ser pagos até que seja regulamentada a lei sobre este tema.
José Sarney e o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), são alguns dos parlamentares que recebem “salário dúplex”. Sarney, como ex-governador do Maranhão e ex-servidor do Tribunal de Justiça do Maranhão; e Temer, como ex-procurador do Estado de São Paulo.
A Lei 10.887, de 2004, prevê que a soma dos rendimentos de servidores públicos não pode ultrapassar o teto de R$ 25,7 mil. A mesma lei, porém, determina que haja fiscalização e a criação de um sistema integrado que contenha dados salariais de servidores públicos municipais, estaduais e federais. Este sistema, entretanto, nunca foi implantado, e isso deverá ser feito por decreto presidencial.
