O Senado pretende fazer um esforço político para votar em março a proposta de Resolução 72/2010, que uniformiza a alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas. Numa reunião nesta terça-feira, 28, com a presença de dirigentes de entidades patronais e trabalhadores, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pediu aos líderes dos partidos presentes no encontro que se esforcem para colocar a matéria em votação o quanto antes. As entidades argumentam que o projeto pode acabar com a chamada “guerra dos portos”.
“Nós não estamos querendo a proteção da indústria. Nós estamos querendo protegê-la dos ataques”, afirmou Sarney durante a reunião no gabinete da Presidência do Senado. “Vamos antecipar a votação, desde que as lideranças aceitem estabelecer urgência urgentíssima em torno dessa matéria”, anunciou. Por esse regime de tramitação, a matéria tem que ser aprovada em até 45 dias, sob pena de trancar a pauta de votações do plenário. Os líderes do PMDB, do PTB e do PSDB, Renan Calheiros (AL), Gim Argello (DF) e Alvaro Dias (PR), comprometeram-se a mobilizar suas bancadas para votar a proposta.
O projeto original é de autoria do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Mas o próprio Jucá admite que sua proposta é um “ponto de partida”, ou seja, foi apresentada apenas para suscitar a discussão. Ele ainda não fechou qual o melhor porcentual para o projeto. Apesar disso, o líder do governo defende a adoção de compensações econômicas a estados que sairiam perdendo com a mudança no ICMS, como Espírito Santo e Santa Catarina.
O governo de São Paulo e a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) defendem a adoção de um porcentual de 4% de imposto. Há integrantes da equipe econômica do governo têm sustentado a adoção de uma alíquota de 2%.
Desde o final de 2010, a matéria tramitou inicialmente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas foi remetida por José Sarney no segundo semestre do ano passado para a de Constituição e Justiça (CCJ), que atendeu pedido do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Ex-governador de um dos estados que seriam prejudicados com a mudança, Ferraço alega que a proposta é inconstitucional. Depois de discutir se contraria a Constituição, o projeto voltará à CAE. Mas os senadores presentes ao encontro de desta manhã devem abreviar esse rito de tramitação do projeto.
“A ideia é que agora em março façamos audiências públicas conjuntas da CAE e da CCJ e, até o fim do mês, tenhamos condição de votar essa matéria”, afirmou Romero Jucá, o autor da proposta que participou do encontro.
Ataques – Durante a reunião, representantes do setor industrial e de trabalhadores, geralmente em lados opostos, fizeram coro nas críticas à guerra fiscal entre os Estados, e defenderam a aprovação da Resolução 72, que ajudará o país na disputa com os produtos vindos de fora.
“Isso (a guerra fiscal) tem prejudicado a indústria brasileira e o emprego”, afirmou o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade. “Nós achamos que (a proposta) vai dar um equilíbrio em relação ao incentivo fiscal”, disse. Dados da CNI apontam que os incentivos de ICMS a produtos importados concedidos por dez governos estaduais impediu a abertura de 771 mil empregos diretos e indiretos desde 2010.
O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, lembrou na sua fala que, não bastasse a guerra fiscal, o real sobrevalorizado em relação ao dólar está “inviabilizando” os setores produtivos. Segundo Skaf, no ano 2000, o dólar estava a R$ 1,85. Doze anos depois, está em R$ 1,74, com uma inflação acumulada no período de 112%.
Para o deputado federal Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical, a aprovação da matéria traria um “alívio” aos empregadores e empregados. “Ela não resolve todos os problemas”, frisou Paulinho da Força.