Ressalvas

Sarney promete votar contas pendentes de FHC e Lula

Sem colocar em votação nos últimos nove anos as contas do governo federal, o Senado recebeu hoje (19) relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) que faz 25 ressalvas às contas do primeiro ano de governo da presidente Dilma Rousseff.

Em audiência com o presidente do TCU, Benjamin Zymler, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), prometeu analisar as contas pendentes. “O presidente se comprometeu a colocar as contas em votação. Nós esperamos isso. É um ato importante do Congresso”, afirmou Zymler.

O Congresso não analisa os relatórios de contas elaborados pelo TCU desde 2002, último ano de governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. De lá para cá, também não analisou nenhuma das contas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A prática se tornou comum aos deputados e senadores, em um gesto criticado pelos ministros do TCU.

“A Constituição do Brasil determina que o tribunal elabore parecer prévio para as contas serem julgadas pelo Congresso. Há um deficit de julgamentos”, disse Zymler.

Para o ministro José Múcio Monteiro, que relatou no TCU as contas de Dilma, a função do tribunal é apenas prepará-las para que o Legislativo faça a sua análise definitiva.

“Eu, que passei 20 anos do lado de cá como parlamentar, não sei como justificar. Talvez porque os parlamentares acreditem que o relatório prévio do TCU é o definitivo.”

As contas do primeiro ano de gestão da presidente Dilma foram aprovadas em maio pelo TCU com 25 ressalvas e 40 recomendações ao governo. Múcio apontou em seu relatório problemas como o atraso nas obras para a Copa de 2014 e do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Mas afirma que as ressalvas são comuns a todos os governos.

“Essas contas foram aprovadas com ressalvas, como foram todas as outras. Seria ótimo que fôssemos instados pelo governo a responder a algumas questões e estamos abertos a isso.”

O relatório do TCU também apontou que a renúncia fiscal chegou a R$ 187 bilhões, ultrapassando os gastos com Saúde, Educação e Assistência Social. No ano de 2010, o valor de renúncia foi de R$ 144 bilhões e o tribunal já apontava que esses gastos cresciam sem controle adequado.

De acordo com Múcio, esses recursos renunciados pela arrecadação federal ainda necessitam de análise mais bem elaborada para saber se estão gerando os resultados esperados pelo governo.

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