A decisão do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de revalidar as gratificações incorporadas por atos secretos aos salários de cerca de 70 servidores de carreira da Casa foi oficializada com a publicação do Ato Nº 313 na edição de hoje do “Diário Oficial” da União. Os atos secretos haviam sido anulados pelo próprio Sarney no Ato Nº 294, de 2009, editado depois da divulgação de reportagens em que o jornal O Estado de S. Paulo revelava que centenas de atos de nomeações e concessões de benefícios, nos últimos 14 anos, não haviam sido divulgados. Sem a divulgação, exigida por lei, nenhum ato de nomeação ou concessão de benefício tem valor.
Entre as justificativas apresentadas por Sarney para o ato publicado hoje está a afirmação de que “o vício da falta de publicação já foi sanado, tendo os referidos atos de dispensa e designação sido disponibilizados ao públicos nos respectivos boletins administrativos do pessoal.” No seu artigo 1º, o Ato Nº 313 diz: “Ficam convalidados os atos de dispensa e designação de servidores efetivos para funções comissionadas que foram anulados pelo Ato do Presidente do Senado Federal Nº 294/2009.”
