O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse hoje que o Congresso Nacional acatará, se tiver procedência, o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomendou a paralisação de 41 empreendimentos do governo federal, incluindo 13 que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
“Se tiver procedência o relatório do TCU, vamos ter que acatar. O TCU é um órgão auxiliar do poder Legislativo. Todo ano, o presidente do TCU entrega um relatório sobre as obras que é de sua competência e cabe ao Congresso examiná-lo para aprovar ou fazer adaptações”, disse Sarney, que prometeu celeridade na análise do relatório. “Nós vamos fazer tudo para apressar isso”.
Além do lote de 41 obras com pedidos de interrupção, o relatório aponta outras 22 com indícios de irregularidades graves, com a sugestão de retenção parcial de valores, sem precisar de interrupção. Nesse caso, aparecem mais 16 projetos do PAC. Apresentado ontem pelo ministro Aroldo Cedraz, o relatório foi aprovado por unanimidade pelo TCU e agora precisa ser apreciado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.