O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), saiu em defesa nesta segunda-feira (28) da decisão do governo de cortar R$ 50 bilhões do Orçamento de 2011. O detalhamento desses cortes será feito no início desta tarde pela área econômica do governo.
Para Sarney, a decisão da presidenta Dilma Rousseff demonstra “a prioridade clara do governo de evitar que a inflação supere as metas estabelecidas para 2011”. Mesmo antes do anúncio oficial, o presidente do Senado destacou que a equipe econômica estruturou os cortes de forma que não prejudiquem os investimentos na área social.
Ele voltou a comentar sobre o projeto de lei aprovado na semana passada, pelo Senado, que prorroga até 2015 as regras de reajuste do salário mínimo. Segundo Sarney, caberá agora ao Supremo Tribunal Federal dar a palavra final sobre a constitucionalidade da lei, uma vez que ela concede ao Executivo a prerrogativa de estipular anualmente por decreto o valor do salário mínimo.
Para José Sarney criou-se uma “diferença de interpretação” dentro do próprio Senado, uma vez que a base governista interpretou que o Executivo apenas fixará o valor dentro do cálculo previsto nas regras aprovadas. Já a oposição promete entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF com o argumento de que a Constituição determina que o valor do salário mínimo seja estabelecido por projeto de lei do governo, submetido à apreciação do Congresso Nacional.
