O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), discursou hoje no Supremo Tribunal Federal (STF), durante solenidade de abertura dos trabalhos de 2010 do Poder Judiciário, sobre a necessidade de conclusão, no Congresso, da consolidação das leis e afirmou que esse processo é prejudicado pelo excessivo número de medidas provisórias (MPs) editadas pelo Poder Executivo. Ele fez também a defesa do Supremo Tribunal Federal (STF) e o elogio de seu presidente, ministro Gilmar Mendes.
Sobre as MPs, Sarney classificou as MPs como “um instrumento monstruoso que foi colocado em nosso caminho” e disse que elas “mutilam o Congresso”. “Não podemos deixar a sociedade sob um mar de leis desconexas, incompreensíveis, que destroem a confiança e dificultam a Justiça.” Ao reconhecer que a Constituição “não é um documento brilhante”, o presidente do Senado afirmou: “Mas eu sempre fui seu maior defensor. É melhor ter uma lei ruim do que não ter lei.”
Sarney disse que STF foi alvo de ataques e contestações e fez a defesa da Corte. Um dos maiores desserviços ao País é, nas palavras do presidente do Senado, a tentativa de desprestigiar o tribunal: “Nada pior para o povo, para o Poder Executivo, para o Legislativo, para os juízes, advogados e procuradores do que o Supremo ser alvo de ataques e contestações visando ao enfraquecimento de sua autoridade. Ele (STF) tem, segundo expressão do jurista Nelson Hungria, o direito de errar por último.”
O senador defendeu ainda o presidente do Supremo. “No momento em que, no Brasil, essa situação pareceu se apresentar, o ministro Gilmar Mendes respondeu com coragem e sacrifício pessoal e assegurou lugar importante na vida social do País e na história da proteção dos direitos humanos individuais. A cidadania ficou mais rigorosa, os tribunais passaram a compreender mais esse dever, e os juízes se libertaram dessas interferências arbitrárias”, afirmou.
“O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) também tem demonstrado o acerto de sua criação e tem tido um desempenho que merece os aplausos e homenagens de todo o País. Temos trabalhado no Congresso em estreita colaboração com o Judiciário”, completou Sarney.