Em uma decisão que produziu quase nenhum efeito financeiro, a Mesa Diretora do Senado decidiu ontem extinguir 511 cargos que deveriam ser preenchidos por concursos públicos.
Como os cargos estão vagos, a maioria deles em decorrência da aposentadoria ou morte de servidores, a medida não reduzirá o valor da folha de pagamento da Casa, de cerca de R$ 2 bilhões.
Na mesma reunião, presidida pelo senador José Sarney (PMDB-AP), os senadores autorizaram a transferência para os gabinetes políticos dos Estados de três servidores lotados nos gabinetes das lideranças ou vinculados aos 11 titulares e suplentes da Mesa Diretora.
A iniciativa “revoga” um dos itens do ato aprovado pela própria Mesa, há 36 dias, que proibia “lotar ou requisitar nos escritórios políticos dos Estados servidores comissionados vinculados à Mesa ou aos gabinetes das lideranças”.
Eles poderiam ter fora de Brasília apenas os comissionados do chamado gabinete pessoal – que tem como limite um total de 79 servidores – se o senador fracionasse os salários e pagasse menos a seus auxiliares. A média por gabinete é de 30 comissionados, fora os efetivos e terceirizados.
Na prática, significa que os 23 favorecidos pela Mesa Diretora – 12 líderes e 11 integrantes da Mesa, entre titulares e suplentes – poderão contar com mais 69 auxiliares pagos com dinheiro público nas campanhas para as eleições do ano que vem.
A autorização se refere ao deslocamento de dois assessores técnicos e de um secretário parlamentar, com salários de R$ 9,9 mil e de R$ 7,6 mil, respectivamente.
O primeiro-secretário, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), disse que a medida é inócua e não vai usá-la. “Mas os líderes alegaram que necessitavam dos servidores do gabinete”, afirmou. “Não há nada errado, apenas a Mesa achou por bem atender à reivindicação. Mudou de opinião porque recebeu a ponderação dos líderes.”
Sarney anunciou a medida em plenário, atribuindo-a igualmente a “todos os líderes”, mas foi contestado pelo líder do DEM, senador José Agripino (RN), que afirmou não concordar com a medida. “Nunca tive e nem terei servidores da liderança no Estado. Hoje o senador é líder e amanhã, não mais, como é que fica com esse pessoal nos Estados?”, indagou.
O Senado tem 3.516 servidores terceirizados, 3.800 comissionados (escolhidos pelos senadores) e 3.400 efetivos. Segundo Heráclito, a decisão de cortar cargos efetivos não contraria a orientação do Tribunal de Contas da União (TCU). “Estamos num processo de enxugamento de cargos, havia excesso”, disse.
