O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse hoje que não abrirá sessão do Congresso Nacional apenas para ler o requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Campo, que pretende investigar supostos repasses ilegais de verba do governo federal para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Segundo o senador, só haverá sessão quando os líderes partidários se reunirem para discutir uma pauta conjunta.
Como a comissão de inquérito proposta pelos deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Ronaldo Caiado (DEM-GO) e pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO) é de uma comissão mista, com participação de deputados e senadores, o pedido pode ser lido apenas em sessão conjunta das duas Casas. De fevereiro a setembro deste ano, o Congresso se reuniu apenas 21 vezes – 15 para realização de sessões de solenidade e apenas seis para deliberação de matérias.
“Não tem nenhuma sessão marcada porque é preciso que as lideranças do Congresso entrem em contato com o presidente da Câmara para termos o plenário livre e realizarmos a sessão do Congresso. Abrir uma sessão só para ler um expediente não é uma prática no Congresso. Mas, na primeira sessão, se (o requerimento) estiver no expediente, leremos imediatamente. Pedidos de criação de comissão, se tiverem assinaturas legais, são imediatamente lidos”, disse.
O líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), afirmou que parlamentares do DEM e do PSDB montarão uma “estratégia de ação” para garantir que a CPMI seja criada. “Esta é a decisão que o País espera. Esta não é uma matéria da livre decisão de uma pessoa”, disse o líder, que não descarta a hipótese de obstruir as votações na Câmara e no Senado caso Sarney não concorde em ler o requerimento por acordo.
Os signatários do documento já possuem as assinaturas necessárias, mas desistiram de registrá-lo ontem, temendo que o governo pressionasse os parlamentares a retirarem o apoio, derrubando a comissão. Na semana retrasada, foi lido em sessão do Congresso o pedido de criação da CPMI do MST, proposta pelos mesmos parlamentares que assinam a CPMI do Campo, mas vários deputados da base governista retiraram o endosso ao documento e a comissão foi arquivada por falta de assinaturas.
Na opinião de Sarney, a possibilidade de os parlamentares retirarem assinaturas do requerimento de criação de CPI após a leitura em plenário deveria ser revista. “Essa não é a primeira vez que ocorre isso. Toda vez que temos comissão de inquérito isso ocorre. Eu acho que, uma vez assinada, não devia ter retirada de assinatura, mas isso acontece no Congresso e faz parte das práticas políticas”, avaliou Sarney.
