A resistência do governo com relação às mudanças no rito de tramitação das medidas provisórias levou o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a anunciar uma nova ofensiva na Casa. Ele anunciou hoje que se a proposta de emenda constitucional preparada pelos senadores não for aprovada pela Câmara, vai devolver ao governo as MPs que chegarem à Casa faltando menos de 10 dias para perder a validade.
O procedimento de votar as medidas sem tempo de examiná-las virou praxe no Senado, o que levou o próprio Sarney a sugerir mudanças no rito, a fim de disponibilizar um prazo mínimo para o exame dos senadores. “Se nós não chegarmos a uma conclusão, eu não lerei nenhuma MP que chegar ao Senado 10 dias antes de seu vencimento”, ameaçou.
Ele próprio, porém, disse acreditar que a negociação com os deputados vai prosseguir, evitando, assim, a retaliação e consequente impedimento do uso de medidas provisórias. “Recebi do presidente da Câmara a notícia de que avançou bastante entre as lideranças a ideia de encontrarmos uma solução para esse problema das MPs, que chegam com o prazo vencido”, informou.
O texto relatado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) sobre a mudança do rito das MPs está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguardando o aval do governo para que sejam examinadas as emendas recebidas no plenário da Casa. Pela proposta, a Câmara passará a ter 50 dias para votar uma MP e o Senado, 45 dias. Hoje os deputados praticamente utilizam o prazo de 120 dias, encaminhando o texto ao Senado na véspera da perda de validade.