As medidas adotadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) para regulação dos saques feitos com cartões corporativos têm mostrado resultado nos últimos anos. Entre 2010 e 2012, a redução no uso da modalidade caiu R$ 10,8 milhões. Há três anos, foram realizados saques na boca do caixa de R$ 17,7 milhões, e em 2012, o ano fechou com saques de R$ 6,9 milhões.
Em 2008, após várias denúncias de gastos irregulares com os cartões corporativos, o Congresso instituiu uma comissão parlamentar mista de inquérito para apurar o uso da modalidade. Na época, foram identificados gastos indevidos por meio das chamadas contas tipo B, mantidas no banco em nome do servidor, que sacava o recurso e só prestava contas 90 dias depois, sem nenhuma transparência para o público.
Entre as medidas adotadas, está a publicação dos gastos com cartões corporativos na internet. De acordo com o ministro da CGU, Jorge Hage, a transparência garantiu maior rigor no uso do suprimento como forma excepcional de execução de despesa, “o que se refletiu na redução dessa forma de gasto”.
Com a diminuição dos saques na boca do caixa, os servidores têm passado a usar cada vez mais o cartão para compras diretas, mediante fatura. Esse tipo de gasto é colocado à disposição para controle público diretamente na internet.
“Os saques só se justificam em situações nas quais não dá para fazer a compra direta na loja, usando a maquininha”, explicou o ministro à Agência Brasil. Hage citou como exemplos o recenseador do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o agente de saúde indígena, que precisam trabalhar em áreas remotas.
Os dados divulgados pelo órgão de controle do Executivo demonstram, ainda, redução crescente com despesas sigilosas no governo da presidenta Dilma Rousseff. Em 2010, foram registradas despesas da ordem de R$ 32 milhões; em 2011, o valor caiu para 29,9 milhões; e, no ano passado, foi R$ 27,9 milhões.
Nas despesas sigilosas estão incluídos gastos com investigações conduzidas por agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) ou da Polícia Federal. Hage disse que essas despesas incluem ainda a segurança da Presidência da República.