O governo estadual de São Paulo autorizou a contratação de mais 100 defensores públicos. O projeto prevendo as novas vagas será encaminhado à Assembleia Legislativa nesta semana, segundo o secretário da Justiça, Luiz Antonio Guimarães Marrey. É a primeira vez que são criados cargos para o serviço gratuito de assistência jurídica no Estado. A instituição conta hoje com 400 profissionais em apenas 22 das 360 comarcas e é responsável por dar orientação e fazer a defesa jurídica de quem não pode pagar por um advogado. Metade desse pessoal atua na capital. Ao lado do Ministério Público, a defensoria é considerada, pela Constituição, essencial para o equilíbrio da Justiça no País.
O projeto tem de ser aprovado pela Assembleia. Depois, é aberto concurso para a contratação dos novos defensores. Para a presidente da Associação Paulista dos Defensores Públicos, Juliana Belloque, os cargos significam um “primeiro passo”, mas não resolvem o problema da instituição. “Ainda é uma estrutura pequena diante da demanda.” Para compensar a falta de defensores, há um convênio celebrado entre o Estado e a OAB. Pelo convênio, que existia antes de a defensoria ser criada oficialmente, advogados credenciados prestam o serviço gratuito a quem precisa mediante o pagamento por processo. Há uma tabela específica de remuneração. Mas o acordo está longe de ser uma unanimidade.
Para Juliana, o convênio é menos eficaz e mais caro. Segundo ela, em 2007, por exemplo, a OAB recebeu R$ 272 milhões pelos serviços, enquanto a defensoria ficou com R$ 75 milhões. O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, argumenta que o convênio existe porque há uma demanda “gigantesca” de pessoas que dependem dos serviços gratuitos. Segundo ele, há 47 mil advogados cadastrados para prestar atendimento gratuito e que recebem segundo uma tabela específica. O valor da remuneração está defasado, diz ele. Luiz Antonio Guimarães Marrey afirmou que, à medida que a defensoria avançar, o convênio deve ser reduzido, mas continuará onde o serviço próprio não chegar.
