A empresa Pólis Propaganda e Marketing, do marqueteiro João Santana, não pagou o Imposto Sobre Serviços (ISS) à Prefeitura de São Paulo nos anos de 2011 e 2012.
Neste último ano, 2012, o marqueteiro e sua empresa fizeram a campanha que elegeu o petista Fernando Haddad. Em 2014, quando fazia a campanha da presidente Dilma, a Pólis foi judicialmente citada, em dois processos de execução fiscal, para pagar o que a Prefeitura de São Paulo considerava devido – R$ 3,7 milhões, em valores de outubro daquele ano.
O débito está sendo pago desde abril de 2015, quando a Pólis aderiu ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) da Secretaria Municipal de Finanças. A dívida, então, corrigida, já era de R$ 6,1 milhões. Com os benefícios concedidos pelo PPI, caiu para R$ 4,1 milhões. O pagamento foi dividido em 120 parcelas mensais – até 2025, portanto -, com correção pela taxa Selic. A primeira parcela, paga em abril, foi de R$ 90.069,60. As demais, até dezembro passado, variaram entre R$ 34 mil e R$ 37 mil. A próxima, a vencer em 29 de janeiro, é de R$ 37.765,01. O saldo atualizado para a emissão de novas parcelas é, em valores deste mês, R$ 4.154.150,56. O site da dívida ativa da Prefeitura – onde constam os débitos que tem a receber – ainda não atualizou a situação da Pólis depois da adesão ao PPI. O valor que lá está, atualizado até este mês, é de R$ 7.024.285,12.
João Santana e sua mulher Mônica Moura, sócia da Pólis, não quiseram falar com o Estado, mas indicaram o advogado Vítor Martins Flores. “Foi um erro técnico a Pólis não ter pago o ISS naquele período”, disse Martins Flores. O erro, afirmou, foi o entendimento de que o imposto deveria ter sido pago em Salvador, sede do domicílio fiscal, e não em São Paulo, onde os serviços foram efetivamente prestados, como manda a lei. “Como já pagava em Salvador, a Pólis entendeu, erradamente, que seria uma bitributação pagar também em São Paulo.” O advogado disse que a empresa vai pedir, judicialmente, à prefeitura de Salvador, o ressarcimento do que lá foi pago.
Salvador. Uma consulta sobre a Pólis no site do Tribunal de Justiça da Bahia mostra, porém, que também em Salvador, onde tem sua sede, a Pólis e uma outra empresa do marqueteiro – Santana & Associados Marketing e Propaganda – não pagaram o ISS e outras taxas municipais durante um período de 2014. Foram também acionadas judicialmente, pela prefeitura, em dois processos de execução fiscal, um em setembro e outro em outubro do ano passado. Em 15 de dezembro último, as duas empresas aderiram ao Programa de Parcelamento Incentivado da Secretaria da Fazenda de Salvador. Os débitos, somados, eram de R$ 989 mil.
Com os benefícios do PPI, caíram para R$ 453 mil. Foram pagos, à vista, pelas duas empresas, em 30 de dezembro passado. “Estes débitos decorreram de um lapso cometido pela contabilidade da empresa, sem nenhum dolo ou intencionalidade”, disse o advogado Martins Flores. “Os débitos já foram pagos ou estão sendo pagos parceladamente. A Pólis Propaganda e Marketing e a Santana & Associados estão regulares com suas obrigações fiscais junto aos municípios.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
