O Conselho de Administração da Sanepar decidiu voltar a cumprir o Acordo de Acionistas firmado em 2002, que determina a distribuição de 50% do lucro líquido entre os sócios. O lucro havia sido reduzido durante o governo do senador Roberto Requião (PMDB), que fixou em 25% a remuneração dos acionistas. Com base nos resultados alcançados pela empresa, de janeiro a junho de 2011, os créditos correspondentes aos dividendos somam R$ 59, 1 milhões pelo novo cálculo.
A decisão foi tomada na reunião do Conselho de Administração, realizada na quarta-feira. Presidida pelo procurador geral do Estado e presidente do Conselho, Ivan Bonilha, a reunião também aprovou uma nova emissão de debêntures no valor de R$ 395, 1 milhões. As debêntures (títulos) foram subscritas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pela BNDESPar, a empresa de participações do banco. A operação já estava programada pela administração anterior.
Mudança de rota
Os acionistas da Sanepar são o Governo do Estado (60% do capital votante), a Copel (18% do capital votante) e o sócio privado, o grupo Dominó, que detém 39,7%. A atual direção da empresa argumenta que a posição do governo anterior feria o acordo de acionistas, firmado em 2003. E que por isso, a Sanepar está respondendo a ações judiciais movidas pelo sócio privado que, somando juros e correções, podem chegar a R$ 1 bilhão.
A recuperação dos lucros dos acionistas representa uma mudança na política da empresa adotada nos oito anos de governo peemedebista. O governo do PMDB entendia que, acima do acordo de acionistas, estava a Lei das Sociedades Anônimas, que prevê a distribuição mínima de 25% dos dividendos. No ano passado, no mesmo período, foram pagos R$ 27, 9 milhões de dividendos.
Debêntures
Os recursos obtidos com a operação de debêntures serão aplicados no plano de investimentos da empresa, calculado em R$ 1,5 bilhão para os próximos quatro anos. Na emissão aprovada pelo Conselho de Administração da companhia, o BNDES subscreverá 7 mil debêntures, no valor de R$ 276,6 milhões, enquanto a BNDESPar ficará com 3 mil debêntures, de R$ 118,5 milhões. A empresa terá prazo de dez anos para amortização e três anos de carência. Em 2002, a Sanepar fez sua primeira emissão de debêntures, no valor de R$ 220 milhões, também do BNDES.