A assessoria de comunicação da Sanepar anunciou, ontem, o arquivamento, determinado pelo Conselho Superior do Ministério Público, da investigação aberta pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público sobre o caso Pavibrás.
A investigação, que durou cerca de oito meses, apurou a possível lesão ao patrimônio público da Sanepar por meio de aditivos firmados ao contrato da Pavibrás, responsável pelas obras de saneamento no litoral do estado.
Foi a quarta investigação sobre o caso Pavibrás. Anteriormente, uma auditoria interna da Sanepar, a Secretaria de Estado da Corregedoria e Ouvidoria e o Tribunal de Contas do Estado já haviam se manifestado sobre o caso, ratificando a inexistência de qualquer irregularidade no contrato. A oposição ao governo na Assembléia Legislativa chegou a propor a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar os contratos.
A Sanepar informou ontem que, com base no arquivamento do processo, tomará medidas judiciais “para resgatar a imagem da companhia e de alguns de seus empregados que foram alvo de acusações, bem como para cobertura de eventuais prejuízos que tenha sofrido, ao longo dos últimos anos, em relação às suas ações negociadas em bolsa”.
A companhia informou que as obras dos lotes de Guaratuba, Guaraqueçaba e Morretes já foram entregues. Em Matinhos, as obras estarão prontas até o final deste mês e, em Pontal, as obras estarão prontas em setembro.
Através da assessoria de imprensa do Ministério Público do Paraná, a Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público informou que houve o arquivamento parcial do procedimento e que irá, hoje, explicar a situação do procedimento.