Assim como o deputado estadual, o deputado federal – outro representante que será escolhido no dia 5 de outubro – também cria leis e precisa ser fiscal do poder executivo. Porém, em abrangência maior. Como o próprio site da Câmara Federal define, o parlamentar que fica em Brasília é eleito para representar o povo brasileiro, legislar sobre os assuntos de interesse nacional e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Entre as funções está a criação e apresentação de projeto de lei, projeto de resolução, projeto de decreto legislativo, medida provisória e proposta de emenda à Constituição.
Luiz Alves / Câmara dos Deputados |
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O Paraná tem 30 deputados federais na Câmara. |
São 513 deputados federais, eleitos por voto direto, que representam todos os estados e o Distrito Federal. Trinta vagas são destinadas ao Paraná e a quantidade de cadeiras na Câmara é proporcional à população do estado, número revisto um ano antes de cada eleição. Nenhuma unidade federativa pode ter menos de oito parlamentares ou mais de 70.
O salário é tão ou mais atraente que o de um deputado estadual. O valor bruto é de R$ 26.723,13, mas as ajudas de custo e verbas recebidas podem fazer este valor ser até seis vezes maior na soma geral. Para parlamentares paranaenses o valor pode chegar a R$ 143.935 ao mês. O montante contempla salário, cota parlamentar (que varia de acordo com o valor das passagens aéreas), auxilio moradia e verba de gabinete (R$ 78 mil para pagamentos de funcionários). Além destes itens, o deputado federal ainda tem direito a reembolsos de despesas médicas e odontológicas, assinatura de jornais e revistas, além poder utilizar o serviço gráfico da Câmara.