Fase de instrução
– Começa a fase de produção de provas. Autores do pedido de impeachment e Dilma podem ser convocados a depor. A presidente terá até 20 dias para responder à acusação.
– Comissão especial elabora novo parecer para analisar procedência ou improcedência da acusação, que tem que ser aprovado por maioria simples. Se isso ocorrer, considera-se procedente a acusação e começa a fase de julgamento.
– Aberto prazo de cinco dias para possíveis recursos ao Supremo Tribunal Federal. Processo é encaminhado ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que deverá marcar a data para julgamento e intimar partes e testemunhas.
– Se o parecer for rejeitado, o processo é arquivado e a presidente reassume o cargo.
Julgamento final
– Presidente do STF assume o comando dos trabalhos. Partes podem comparecer pessoalmente ou serem representadas por procuradores. Testemunhas também serão interrogadas pelos senadores.
– Partes se retiram da sessão para discussão entre senadores. Há em seguida a votação nominal. Senadores devem responder “sim” ou “não” à pergunta: “Cometeu a acusada Dilma Vana Rousseff os crimes que lhe são imputados, e deve ser ela condenada à perda de seu cargo e à inabilitação temporária, por oito anos, para o desempenho de qualquer função pública, eletiva ou de nomeação?”.
– Para ser aprovado o impeachment, são necessários os votos de dois terços dos senadores (54 votos). Caso isso ocorra, o presidente do STF lavra a sentença, que é publicada no Diário Oficial. A ex-presidente é notificada e o processo é encerrado. Se for rejeitado o impeachment, o processo é arquivado.
