O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), concedeu vista coletiva ao parecer do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) sobre a indicação de José Antônio Dias Toffoli para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, a sabatina de Toffoli na CCJ fica para a próxima quarta-feira, dia 30. Toffoli é advogado-geral da União e é indicado a ocupar vaga aberta com a morte do ministro Carlos Alberto Menezes Direito.
Durante a discussão do parecer, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) criticou o fato de Toffoli ter sido advogado do PT, e afirmou que o advogado não tem “notório saber jurídico” para ocupar vaga na Suprema Corte. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) saiu em defesa do indicado e disse que “Toffoli tem todas as condições por ter tratado as questões do Estado com toda a competência”.
“Alguma vez as ações de Toffoli à frente da AGU já foram questionadas alguma vez? Não. Como pode alguém ter ganho tantas causas complexas, contar com o reconhecimento dos ministros do STF e não preencher os requisitos para ocupar uma vaga no Supremo? Ele tem ligação política sim, mas isso não é problema. Estamos cheios de exemplos de pessoas que serviram ao Estado e não trouxeram prejuízos. Essa militância de defesa do Estado tem um papel essencial no Supremo”, afirmou Mercadante.
Antes de a reunião ser encerrada, Francisco Dornelles anunciou que o ministro da Defesa, Nelson Jobim, ex-ministro da Suprema Corte, lhe telefonou para dizer que Toffoli “preenche todos os requisitos para compor STF”.
