O deputado estadual Elio Rusch (DEM) apresentou um projeto de lei que concede às concessionárias do pedágio a isenção de taxas e obrigações previstas no contrato assinado há quase dez anos.
Rusch definiu o projeto como a solução mais adequada para reduzir as tarifas cobradas pelas empresas. A desoneração das empresas corresponderia a um desconto no valor do pedágio que cobram dos usuários das rodovias, disse.
A proposta de Rusch autoriza o governo do estado a abdicar da parte que lhe cabe na receita da tarifa: a cobrança das verbas de fiscalização destinadas ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e das verbas de reaparelhamento das polícias rodoviárias federal e estadual. O projeto também dispensa as empresas das obras nas estradas vicinais, que dão acesso ao trecho privatizado das rodovias, denominado de Anel de Integração. No contrato, as empresas se comprometeram a cuidar das estradas vicinais. No projeto de Rusch, esta tarefa seria reassumida pelo governo do Estado.
Ao retirar da planilha de custos as taxas e os investimentos nas obras de conservação das rodovias vicinais, o valor da tarifa pode ser reduzido em até 20%, disse o autor do projeto. ?É uma fórmula que não afeta o equilíbrio financeiro das concessionárias?, disse o deputado.
Vida fácil
O líder do PMDB na Assembléia Legislativa, Waldyr Pugliesi, ironizou a intenção de Rusch ao prever a renúncia de receita pelo governo, sem estabelecer a contrapartida para as concessionárias. ?Ele está querendo amaciar ainda mais a vida das empresas?, reagiu Pugliesi, ex-secretário de Transportes na gestão anterior do governador Roberto Requião (PMDB).
Pugliesi comentou que o contrato feito pelo ex-governador Jaime Lerner foi um ?verdadeiro prêmio? às empresas e que Rusch está tentando tirar os únicos deveres impostos à iniciativa privada no contrato. ?Desta forma, ele vai desfocando o problema principal, que é o abuso no valor cobrado pelas concessionárias. Esse projeto não mexe na substância do problema?, afirmou.
O autor do projeto disse que tanto a fiscalização da atuação das empresas como os gastos para dotar as polícias dos meios para executar esta tarefa não podem ser financiados pelos usuários. ?É obrigação do estado?, resumiu o deputado. Pugliesi disse que o projeto de Rusch expressa o pensamento neoliberal, ao eliminar o controle público sobre a iniciativa privada. ?É o viés neoliberal. Eles não querem nenhum tipo de fiscalização?, atacou o líder do PMDB.
