Em meio à polêmica da decisão da Companhia Paranaense de Energia (Copel) de demitir os cerca de mil funcionários que já estão aposentados pela Previdência Social (INSS), os protestos e ações trabalhistas gerados pela decisão da diretoria da empresa, o presidente da companhia explicou a O Estado a política de substituição nos quadros da empresa.
Rubens Ghilardi disse que a Copel está seguindo determinação do Tribunal de Contas do Estado ao desligar os funcionários aposentados, mas revelou que, independente desta orientação do órgão fiscalizador, a empresa também tem o interesse em renovar seus quadros, alegando a periculosidade das atividades executadas pelos funcionários da empresa. Ghilardi garantiu que, se autorizada a renovação pela Justiça, os mil cargos serão repostos por concurso público.
O Estado: Por que a Copel adotou a política de substituir funcionários aposentados?
Rubens Ghilardi: Esse problema existe desde 2003 quando o Paulo Pimentel assumiu a presidência com uma deficiência brutal por falta de empregados, porque a Copel tinha acabado de reduzir de 10 mil para 5 mil funcionários. Nós tivemos muita dificuldade para repor o quadro, levamos dois anos para começar a admitir novos funcionários, abrindo concurso e contratando os empregados necessários.
Então, daquela época para cá, a Copel adotou um programa de reposição, de sucessão, ou seja, quem está aposentado ou vai se aposentar, a gente faz um programa de admitir um novo pra fazer uma sucessão sem trauma maior, para evitar o problema que aconteceu no passado. Então, desde 2003, a Copel tem feito esse tipo de incentivo, com uma condição de um benefício especial.
Pagávamos um determinado número de salários para o pessoal que se aposentasse. Mas, a partir de janeiro de 2008, pelo fato de a Sanepar ter feito o mesmo, houve um posicionamento do Tribunal de Contas, extensivo a todas as empresas estatais, de que não pode manter no quadro de empregado os aposentados.
OE: Mas os sindicatos reclamam que essa política é discriminatória e que pegou os servidores de surpresa.
RG: Hoje temos 12% de aposentados no nosso quadro funcional. Então fizemos um programa de sucessão, num prazo de um ano e pouco, para se evitar época de eleição, quando não se pode fazer concurso. Nós fizemos um programa de incentivo e só saíram 300 dos mil.
Mas os 700 que não aderiram ao programa podem sair amanhã da Copel, temos que estar preparados. Então fizemos, durante um ano, uma programação de sucessão, pois temos que admitir gente já para aprender o que as pessoas fazem hoje, os técnicos e engenheiros que já estão aposentados e podem deixar a Copel a qualquer momento.
É um programa que existe na Copel desde que ela foi criada e todas as empresas do setor elétrico têm o mesmo programa. Isso causou uma posição dos sindicatos, que vieram questionar. Todos os funcionários da Copel, a não ser quem não aderiu, têm o fundo de pensão da Fundação Copel que complementa o que eles ganham na ativa.
A maioria vai receber da fundação mais de 90% do que recebe na ativa. Portanto não há, aparentemente, nenhum impacto financeiro. Pode haver casos de pessoas que se aposentaram muito cedo e não contribuíram o suficiente para receber integral da fundação, mas eles podem continuar contribuindo até ter o direito de receber tudo. Há os casos dos que optaram por não aderir ao fundo, daí não tem solução.
OE: Tudo isso é para cumprir a orientação do Tribunal de Contas, então?
RG: Sim, nosso problema maior é com o Tribunal de Contas, se ele revir a posição, é evidente que a Copel também pode rever. O que não podemos é ser apanhados de surpresa, de ter que demitir de um dia para o outro e não conseguir repor. Outra coisa, esse programa é de substitui&cc,edil;ão, ou seja, a Copel vai abrir mil novas vagas.
Ou seja, nessa época de crise, vamos oferecer mil novos empregos. O aposentado tem toda a proteção legal, a aposentadoria, o fundo de pensão, o plano de saúde. Já o desempregado não tem nada disso. O que a Copel quer fazer é gerar emprego.
Não vamos demitir por demitir, é que a pessoa se aposentou e nós temos um risco grande de ficar sem um substituto. Se o Tribunal de Contas tomar uma posição diferente, a Copel pode rever esses casos excepcionais, que são muito poucos. Cerca de 95% não teriam problema nenhum.
OE: O benefício dado à demissão voluntária dos aposentados não é muito pequeno?
RG: Na realidade, em 1995 a Copel começou um desmanche. Foram demitidos quase dois mil empregados, num plano de incentivo. Só nessa época, saíram mais de mil aposentados. E esse programa de incentivo foi questionado pelo TC, os aposentados não poderiam receber esse incentivo integral.
Esse questionamento permaneceu até 2002, quando o TC aceitou aquela condição. Só que em 2008, em função de a Sanepar ter feito um programa de demissão dos aposentados, o TC deu um parecer favorável à Sanepar, dizendo que os aposentados não podem continuar na ativa e que o único benefício que pode ser concedido é a multa do fundo de garantia.
E a decisão é extensiva a todas as estatais. Então, hoje, a Copel está na mesma situação da Sanepar, tem de demitir os aposentados e não pode dar incentivo maior que a multa do fundo de garantia. Neste incentivo, dos mil aposentados, 300 entraram. Portanto temos hoje 700 aposentados trabalhando com o risco de o Tribunal de Contas determinar que sejam demitidos. Por isso fizemos um ofício ao TC pedindo um prazo para fazer essas substituições. Então nosso programa de substituição é de no mínimo um ano.
OE: Esses 700 que não aderiram ao plano, fatalmente, serão demitidos?
RG: Não, estão fazendo parte de um programa de substituição, dizendo qual o prazo que precisaria para ser substituído. Então, se o cara só pode sair daqui a um ano, vai sair daqui a um ano. Agora é evidente que se tenho essa decisão do TC, vou ter que demitir. O que não quero é demitir hoje, quero um prazo maior.
OE: Mas a liminar da Justiça do Trabalho diz que aposentadoria não implica em desligamento da empresa.
RG: Tudo bem, mas se essa liminar tiver valor, nós vamos encaminhar ao TC. Se ele se pronunciar, tudo bem. Claro que se o Judiciário disser que não pode demitir, eu não demito, mas a responsabilidade do processo de não substituição vai ser do tribunal, porque eu não posso ter um eletricista de 70 anos trabalhando. A chance de acidente com um eletricista de 30 é muito menor que com um de 60.
OE: Então, independente da posição do TC, a Copel tem a intenção de demitir os aposentados?
RG: Eu tenho uma limitação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) do número de funcionários. Não posso manter os dois (o de 30 anos e o de 60), tenho de substituir. Todas as empresas do setor elétrico fazem isso. Principalmente por causa desse problema do risco. O risco é de morte e quanto maior a idade maior o risco de um descuido, de um acidente. Essa preocupação do setor elétrico é igual no Brasil inteiro.
OE: Demitindo os mais experientes a Copel não estaria enfraquecendo a qualidade de seus quadros?
RG: Se isso fosse verdade, após o governo Lerner, quando o número de funcionários de 10 mil caiu pra 5 mil, a Copel não estaria mais funcionando, porque todo o conhecimento saiu naquele período. Por isso tem esse prazo de um ano, para o substituto aprender a nova função. Ninguém é insubstituível. A única preocupação é com os que não contribuíram com a fundação ou contribuíram por pouco tempo.
OE: E todos esses mil postos serão repostos? E por concurso público?
RG: Sim, dos 300 que aderiram ao plano no m&e,circ;s de março, já admitimos mais de 50. Mas as substituições ocorrerão até dezembro. Estamos preparando um novo concurso para agosto. Mas ainda tem gente aprovada do concurso de 2005 que pode ser chamada.
OE: O diretor jurídico da companhia, Zuudi Sakakihara votou contra as demissões. A maior preocupação da diretoria é com o passivo trabalhista que isso pode gerar?
RG: O passivo trabalhista que você tem é igual em qualquer empresa. Fui diretor de Itaipu, e todos os empregados tinham. Não existe preocupação com o passivo trabalhista, porque isso é normal. O que existe são posições pessoais. Eu estou olhando a empresa, infelizmente não posso olhar pessoas, senão não vou administrar.
Alguns diretores têm preocupação com determinadas pessoas, achando que não se deve demitir sem critério. Eu também acho que não deve, mas tem que falar isso para o TC. A posição do nosso diretor é que não é obrigatória a demissão. Mas eu só posso dizer sim ou não depois que tiver um parecer de quem fiscaliza, que não é o diretor jurídico.
OE: Alguns diretores da Copel também não são aposentados? Não seria coerente substituí-los também?
RG: Mas isso não vincula, porque o diretor, quando diretor não é empregado, então não há nenhuma vinculação. Aliás, de todos os diretores, apenas um é funcionário mesmo.