O líder do PPS na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (PR), promete ingressar nesta quarta-feira, 20, na Justiça Federal, em Brasília, com ação popular contra a presidente Dilma Rousseff e o ministro José Eduardo Cardozo sob acusação de “uso político” da Advocacia Geral da União (AGU).
Na ação, o parlamentar paranaense pede que a Justiça Federal conceda liminar (decisão provisória) para proibir que Dilma se utilize da estrutura da AGU para fazer sua defesa no atual processo de impeachment que tramita no Congresso Nacional até o julgamento final da ação protocolada hoje.
Na ação, Rubens Bueno pede também que Dilma Rousseff seja condenada a ressarcir os cofres públicos pelos honorários advocatícios relativos às atividades de defesa já exercidas pela Advocacia Geral da União no processo, em valores praticados no mercado da advocacia privada.
O líder do PPS solicita ainda que, no julgamento do mérito da ação que será ajuizada por ele, a Justiça Federal de Brasília confirme ser ilegal a atuação do ministro-chefe da AGU e qualquer outro servidor do órgão no processo do impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Até agora, José Eduardo Cardozo fez a defesa oficial de Dilma no Congresso Nacional pelo menos três vezes: duas na comissão especial do impeachment na Câmara e outra no plenário da Câmara, que aprovou a admissibilidade do processo no último domingo, 17.
Na avaliação de Bueno, a utilização da estrutura da AGU por Dilma para sua defesa jurídica no processo do impeachment evidencia “violação a diferentes princípios da administração pública e outros dispositivos legais, constituindo uma afronta ao Estado Democrático de Direito”, além de desvio de finalidade.
“Como se verifica com facilidade, a Advocacia Geral da União está assumindo um claro posicionamento político que não se coaduna com seu mister (função) constitucional”, criticou o líder do PPS em nota enviada à imprensa.
Bueno ressalta que, nessa terça-feira, 19, seis entidades nacionais de advogados públicos federais divulgaram uma nota pública de repúdio ao que denominaram de “utilização da estrutura da Advocacia-Geral da União para fins político-partidários”.
Na ação, o deputado do PPS ainda cita exemplos do que chama de “uso político” da AGU nas redes sociais. Segundo ele, a conta de Twitter do órgão foi utilizada para atacar os defensores do impeachment. Para Bueno, esse uso torna a questão “ainda mais grave”.
