| Foto: Agência Brasil |
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| Ministro da Justiça promoveu mulher de ministro do STF: salário de R$ 6.300 e nova polêmica. |
A denúncia apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Rio Grande do Sul, de casos de nepotismo cruzado promovido por integrantes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado deverá ficar impune. Isso porque o emprego de parentes em órgãos fora do Judiciário não está proibido na resolução aprovada em outubro passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pela fiscalização das atividades dos magistrados.
A norma baixada pelo CNJ proibiu a contratação para cargos de confiança de parentes de magistrados até o terceiro grau em todas as instâncias do Judiciário. O prazo para as exonerações vence no dia 14 de fevereiro. A resolução não abrange outros órgãos, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Segundo um integrante do CNJ, essa proibição não está expressa em nenhuma lei.
"A resolução do CNJ não tem esse alcance. O caso do Rio Grande do Sul pode até configurar nepotismo, mas não se enquadra na resolução. O conselho só pode ditar normas para o Judiciário, e essa denúncia ultrapassa as fronteiras do poder. Seria preciso haver uma lei ou uma emenda constitucional com essa proibição", explicou o integrante do CNJ.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também editou uma norma proibindo o nepotismo entre os procuradores e promotores de justiça. As exonerações de funcionários deverão ser feitas até o dia 13 de janeiro. Não existe punição prevista na norma do CNJ ou na do CNMP. No entanto, quem permanecer no cargo de forma indevida, pode ser alvo de uma ação judicial de improbidade.
Sexta-feira, o Diário Oficial publicou a nomeação de Lúcia de Toledo Piza Peluso, mulher do ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), para o cargo de chefe da consultoria jurídica do Ministério da Justiça. Ela ocupará um cargo que dá direito a uma gratificação DAS 5, cujo salário é cerca de R$ 6.300.
De acordo com informações prestadas pela assessoria de imprensa do ministério, Lúcia trabalhava como assessora do ministro Márcio Thomaz Bastos há dois anos. Passou a exercer a atividade logo após o marido ter sido escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar uma das onze cadeiras do plenário da mais alta corte do Judiciário. Peluso está no STF desde junho de 2003.
Antes disso, Lúcia trabalhava como procuradora municipal de São Paulo. Entrou no órgão por meio de concurso público e foi procuradora-chefe por oito anos. Durante o tempo em que atuou como assessora jurídica da prefeitura, teve o marido como opositor em várias ocasiões. Para Peluso, isso não comprometeu a qualidade do trabalho de nenhum dos dois.
"Ela tem a profissão dela e eu tenho a minha. Cada um exerce sua profissão com isenção. Quando eu era juiz em São Paulo e ela era defensora do município, julguei milhares de ações da prefeitura com isenção. Ser casado com ela não me impediu de ser imparcial", declarou Peluso.
O Ministério da Justiça informou que, antes de proceder com a nomeação, consultou a Comissão de Ética Pública, ligada ao Palácio do Planalto, para indagar se havia algum empecilho em promover Lúcia a chefe da consultoria jurídica. Um parecer do colegiado teria dado o aval para a nomeação. O ministério não divulgou este documento e nem o valor do salário recebido pela mulher de Peluso antes da promoção.