Em visita à capital gaúcha nesta sexta-feira, 28, o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha (PMDB), disse que não haverá solução para a crise financeira do Rio Grande do Sul enquanto o Estado tentar transferir uma responsabilidade que é local para a União. Nesta quinta-feira, 27, o governo gaúcho informou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ingressou com uma ação cautelar junto ao Supremo Tribunal Federal para anular a cláusula do contrato da dívida com a União que prevê o bloqueio de recursos no caso de não pagamento da parcela mensal.
A punição foi aplicada neste mês. O objetivo é evitar novos congelamentos, pois o Executivo gaúcho deverá continuar destinando o dinheiro disponível em caixa ao pagamento dos servidores. O ministro, que é natural do RS, não comentou a decisão do RS de acionar a Justiça. Ele disse apenas que a busca por uma resolução para a crise nas finanças passa por uma mudança de postura dos gaúchos.
“Quando os gaúchos tiverem um projeto que coloque o Estado de pé, mesmo que seja num plano de dez, vinte anos, isso terá o apoio do governo federal, não tenho dúvida nenhuma. Enquanto nós tentarmos transferir o que é local para a União não tem solução, porque o problema é do Rio Grande do Sul, é de Goiás, é de Alagoas, não tem solução para todos”, disse.
Ele disse que o bloqueio de recursos em caso de não pagamento da dívida não é uma posição do governo federal. “Tem um contrato e quando a gente não cumpre o contrato tem algumas condições que devem ser implementadas. No caso do Rio Grande do Sul, a esperança que a gente tem é que se tenha algum tempo a mais para que se possa corrigir dentro do próprio mês essa deficiência (de pagamento) dos primeiros dias. Todas as vezes nós passamos do prazo e sempre teve um tempinho a mais, nós não podemos é abusar deste tempinho a mais”, avaliou.
Padilha afirmou que o governo vai regulamentar a lei de renegociação das dívidas dos Estados com a União, o que é uma das principais reivindicações do Rio Grande do Sul, pois abriria uma janela fiscal para que o Estado tomasse novos empréstimos. “Agora não vamos esquecer que o governo federal também luta com a necessidade de ajuste fiscal. Portanto, não vamos sonhar que vamos ter algum recurso extra do governo federal neste momento”, argumentou o ministro.
O governador José Ivo Sartori (PMDB), que estava ao lado de Padilha, disse que ninguém gostaria que a crise estadual tivesse tomado esta proporção. Ele não revelou como será o calendário de pagamento do funcionalismo este mês. Como as contas do Estado não tem recursos suficientes, deverá haver um novo parcelamento de salários.