| Foto: Daniel Derevecki |
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| Valdir Rossoni: pedido de anulação. continua após a publicidade |
O secretário estadual de Educação, Maurício Requião, formalizou sua inscrição à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas.
Maurício é um dos quatro nomes divulgados ontem, 30, pela Assembléia Legislativa, para concorrer ao cargo, que tem caráter vitalício e remuneração próxima a R$ 22 mil.
Os demais candidatos são o procurador do Tribunal de Contas, Gabriel Guy Léger, o professor e contador José Antonio de Souza e o contador Paulo Sérgio Ferreira. As inscrições serão encerradas amanhã, dia 2, e a eleição deve ficar para a próxima semana.
Mas se depender da oposição, o calendário terá que ser refeito. Ontem, o líder do bloco, Valdir Rossoni (PSDB), protocolou um pedido para que a mesa executiva anule o edital de convocação das eleições.
Rossoni alega que o edital, publicado na semana passada, tem falhas. Uma delas é a ausência dos requisitos básicos previstos na Constituição Estadual para se candidatar ao cargo. Entre eles, a exigência de conhecimentos na área jurídica, financeira e administrativa e idoneidade moral.
?O edital não é esclarecedor de forma a dar oportunidade a todos os paranaenses de participarem, como prevê a Constituição. Não constam os requisitos mínimos necessários para que se cumpram os fins propostos, como, por exemplo, o local e horário de inscrição e, principalmente, as exigências para o cargo e os documentos necessários para comprovar o cumprimento dessas exigências. E por estar incompleto, deve ser considerado nulo?, justificou Rossoni. A mesa executiva ainda não respondeu à interpelação de Rossoni, que propôs o adiamento da eleição para o segundo semestre.
Até agora, nenhum deputado apresentou sua candidatura. O deputado Durval Amaral (DEM) é o nome da oposição, mas até ontem não havia confirmado sua participação na disputa. ?Eu só entro se for para ganhar. Não vou entrar para perder?, disse ontem Amaral, que ainda está consultando seus colegas de plenário para saber a medida dos seus apoios.
Uma das possibilidades citadas por Amaral é que sua candidatura tenha o suporte de um abaixo-assinado subscrito por 28 deputados, o número que garante a maioria do plenário e encerra a votação. Teoricamente, os signatários teriam que honrar o compromisso já que a votação é aberta.
A segunda alternativa é o fechamento de questão pelas direções estaduais dos partidos em favor da candidatura de Amaral. Neste caso, se os partidos decidem o voto, aqueles que não respeitarem a orientação, poderão ser punidos.
Além de tentar adiar o processo de escolha, Rossoni apontou o que considera um impedimento legal à candidatura de Maurício Requião. De acordo com o líder da bancada de oposição, A Lei Orgânica do TC impede que um conselheiro julgue as contas dos municípios em que um parente tenha feito mais de 1% dos votos.
?Não existe uma única cidade onde o governador tenha feito menos de 1% dos votos. Neste caso o Maurício Requião, caso vença a disputa, não poderia julgar conta alguma até que o irmão dele deixe a vida pública. Ficaria recebendo salário sem poder trabalhar?, avisou.