O líder da oposição na Assembléia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB) admitiu ontem que poderá rever o texto dos projetos de lei e de decreto legislativo que apresentou esta semana com o objetivo de suspender os efeitos da lei estadual que barra o cultivo de soja transgênica no Estado e sua exportação através do Porto de Paranaguá. Segundo ele, há informações desencontradas da própria administração estadual sobre a existência dos decretos restritivos.
Ainda assim, Rossoni argumenta que seus projetos não são redundantes, como pretextam parlamentares governistas: ?Trata-se de uma questão política. Existem normas federais nesse sentido, mas o governo do Paraná não as respeita, criando um clima de instabilidade entre os produtores. Cabe então ao Poder Legislativo deixar claro que está de acordo com a legislação vigente para toda a Federação. Além do mais, persiste a proibição do uso do Porto de Paranaguá para o transporte do produto geneticamente modificado. Por onde será exportada a soja paranaense? É muito melhor debater a questão agora, definindo regras muito claras, do que embarcar numa pendenga judicial interminável, com prejuízos para a economia do Estado?, justificou.
Deputados da base governista lembram que a lei estadual, editada em 2003, teve seus efeitos suspensos por decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça em ação movida pelo PFL. E pela própria legislação federal normatizando o assunto. Desta forma, o líder da oposição estaria simplesmente chovendo no molhado com sua iniciativa.
