O deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) afirmou ontem que todos os órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deveriam ter férias anuais limitadas em 30 dias. Integrante da esquerda petista, Dr. Rosinha diz acreditar que o Congresso Nacional finalmente aprove o fim do pagamento de verbas extras e reduza o período de recesso parlamentar.
Os líderes dos partidos fecharam esta semana um acordo para diminuir pela metade o período de recesso do Legislativo, de 90 para 45 dias. "O ideal seria uma redução imediata para 30 dias", defende o deputado. "Afinal, este é o período garantido por lei para qualquer trabalhador."
A redução do recesso parlamentar será feita através da aprovação de um substitutivo a uma emenda constitucional que tramita na Casa há quase 10 anos. Como passou por uma comissão especial, a emenda não pode sofrer novas modificações. O texto estava pronto para ir a plenário desde 2003.
Dr. Rosinha lembra a necessidade de reduzir também o recesso do Judiciário. "Não apenas as férias dos parlamentares, como as de juízes, promotores e procuradores também deveriam ser de 30 dias", afirma. "Qualquer coisa além desse período é um privilégio que deve ser combatido."
Hoje, as atividades da Justiça são suspensas nos meses de julho e janeiro, além do recesso forense, que vai de 20 de dezembro a 1.º de janeiro. A redução desse período depende da reforma da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, cujo anteprojeto deve ser enviado pelo Supremo Tribunal Federal ao Congresso. Somando-se os dois meses aos cerca de 32 dias de feriados garantidos aos juízes pelo atual texto da lei, o recesso ultrapassa três meses.
Uma proposta preliminar elaborada pela Associação dos Magistrados Brasileiros, que congrega 14,4 mil juízes ativos e inativos do País, pretende manter o atual recesso de 60 dias. Pior: cria uma licença remunerada de 180 dias, a cada cinco anos. A proposta foi remetida em 2005 ao STF.
