Com um placar de 3 a 1 a favor da execução antecipada de pena, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira, 24, o julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Após a leitura de quatro votos, a expectativa é em torno do entendimento da ministra Rosa Weber, que deve sinalizar o rumo das discussões. Próxima a votar, Rosa já se posicionou contra a execução provisória, mas tem seguido a atual jurisprudência do Supremo, que admite a medida, considerada uma das bandeiras da Lava Jato.
Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votaram nesta quarta-feira, 23, a favor da prisão após condenação em segunda instância. “Ignorar essa possibilidade é enfraquecer o Poder Judiciário”, disse Moraes. “A decisão de segundo grau é fundamentada, analisa de forma muito mais ampla a materialidade e a autoria (do crime) do que aquela decisão lá atrás, de primeiro grau.”
Para Moraes, a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância não compromete o princípio constitucional da presunção da inocência. Os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia, que ainda não se manifestaram no julgamento, devem seguir a corrente favorável à medida, totalizando cinco votos contra a revisão da atual jurisprudência, que admite a prisão.
“Aqui decidimos uma vez, depois a segunda e a terceira. Estamos decidindo a quarta e nada diz que no ano que vem alguém possa mudar de opinião e (aí) a gente vai discutir de novo. A jurisprudência é um valor intrínseco em si. Precedente existe para ser respeitado”, disse Barroso.
Nos bastidores do Supremo é dado como certo que a execução antecipada de pena será revista. A dúvida é se o tribunal vai optar por uma solução intermediária – o Superior Tribunal de Justiça, que funciona como terceira instância – ou pelo trânsito em julgado. Esse segundo cenário beneficiaria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já foi condenado pelo STJ, mas ainda aguarda um recurso.
Ao analisar dados levantados no Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o ministro Barroso destacou que, após o Supremo ter permitido a prisão após condenação em segunda instância, em 2016, não houve um agravamento da superlotação das cadeias. “Não é de pobres que estamos tratando aqui, com todas as vênias. Não foram os pobres que mobilizaram os mais brilhantes e caros advogados criminais do País”, afirmou o ministro, provocando desconforto entre advogados que acompanhavam a sessão.
Em sentido contrário, o relator das três ações julgadas, ministro Marco Aurélio Mello, defendeu a prisão apenas depois do esgotamento de todos os recursos – o chamado “trânsito em julgado”. “É impossível devolver a liberdade perdida ao cidadão”, disse ele.
Marco Aurélio deverá ser acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e o decano do STF, Celso de Mello. A expectativa de integrantes da Corte é a de que Rosa integre essa corrente, totalizando outros cinco votos para derrubar a prisão após segunda instância. Dessa forma, caberia ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, desempatar o julgamento e definir o placar.
Calendário
Depois de três sessões plenárias dedicadas ao tema, o Supremo corre o risco de não concluir o julgamento nesta quinta, empurrando o resultado apenas para o início de novembro. O tribunal não se reunirá na próxima semana, conforme calendário fechado por Toffoli no final do ano passado.
Segundo a reportagem apurou, Toffoli fez apelo a colegas para encurtarem votos, mas ao final da sessão desta quarta, assegurou que “cada qual dos ministros terá o tempo que entender necessário” para expor seu ponto de vista. Um dos receios é que a demora abra espaço para o surgimento de novas mobilizações e mais pressões contra a Corte.
O STF tem sofrido pressões para não derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, como informou o jornal O Estado de S. Paulo. A intimidação mais agressiva vem de caminhoneiros bolsonaristas, que gravaram vídeos ameaçando novas paralisações caso Lula saia da cadeia. Houve ligações a gabinetes e mensagens ofensivas por e-mail.
O decano do STF, ministro Celso de Mello, criticou nesta quarta “pressões ilegítimas” sobre o tribunal e “surtos autoritários” que surgem da atuação “sinistra de delinquentes” que vivem no “submundo digital”. “O País vive um momento extremamente delicado, pois de sua trajetória emergem, como espectros ameaçadores, surtos autoritários e manifestações de grave intolerância que dividem a sociedade civil, agravados pela atuação sinistra de delinquentes que vivem na atmosfera sombria do submundo digital”, disse Celso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
