A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, informou na abertura da sessão plenária do TSE desta sexta-feira, 26, que a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral irá apurar se houve eventual excesso nas decisões judiciais que proibiram supostas propagandas eleitorais irregulares em universidades pelo País.
“O Tribunal Superior Eleitoral, diante de fatos noticiados pela imprensa no dia de hoje (26), está adotando todas as providências cabíveis, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, para esclarecer as circunstâncias e coibir eventuais excessos no exercício do poder de polícia eleitoral no âmbito das universidades de diversos Estados da Federação”, afirmou Rosa.
Na mesma sessão, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que há “indícios de que houve ofensa à liberdade de expressão” e comunicou que vai entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a liberdade de expressão nas universidades e assegurar a plena vigência da Constituição.
Os discursos de Rosa Weber e Raquel Dodge ocorreram na sessão extraordinária do TSE convocada para esta sexta-feira, que ocorre depois de serem publicadas notícias que relatam ao menos 17 intervenções da Justiça em nove Estados. No pronunciamento, Rosa defendeu que a “liberdade de manifestação é sempre um princípio a ser garantido”, e que somente os juízes podem coibir eventuais excessos.
A presidente da Corte lembrou que a legislação eleitoral veda a realização de propaganda em universidades públicas e privadas, mas ressalvou que a proibição é dirigida somente à propaganda eleitoral, não alcançando a liberdade de manifestação e de expressão, “preceitos tão caros à democracia, assegurados pela Constituição da República de 1988”.
“A aplicação do poder de polícia da Justiça Eleitoral tem por finalidade evitar o desequilíbrio de forças no pleito eleitoral, assegurando, além do princípio da isonomia, o pleno exercício da liberdade de expressão. A prévia e escrita ordem da Justiça Eleitoral é pressuposto para toda e qualquer constrição de direito. Eventuais excessos merecem a devida apuração”, afirmou Rosa.
Repercussão
As decisões em torno das universidades ganharam repercussão nas Cortes Superiores nesta sexta. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que toda interferência na autonomia das universidades é, de início, “incabível”, ao comentar sobre decisões judiciais. Marco Aurélio ressaltou que a universidade é “campo do saber”, característica que pressupõe “liberdade no pensar e de expressar ideias”.
Outro ministro do STF ouvido em caráter reservado pela reportagem definiu os episódios como um “um horror”.
Um integrante do TSE que preferiu não ser identificado destacou à reportagem que manifestações partidárias em prédios públicos são proibidas, mas lembrou que isso não se aplica a atos genéricos, sem conteúdo partidário, que discutam política. Para este ministro, a atuação de Tribunais Regionais Eleitorais nestes casos apresenta um “rigor excessivo”. Ele também destacou, por outro lado, que é preciso entender se há alguma ação organizada, o que pode ensejar algum rigor maior da Justiça.
Outro ministro da Corte Eleitoral ouvido pela reportagem acredita que as decisões judiciais causam estranhamento, lembram os anos de chumbo da ditadura e, dependendo da motivação, houve abuso de autoridade.
