A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou, por falta de provas, o inquérito que investigava o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) com base em delação do Grupo J&F, que controla a empresa JBS. O deputado era investigado por ter supostamente cometido os crimes de falsidade ideológica e corrupção ativa.
A ministra determinou ainda que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analise as suspeitas de crime de “caixa 2” e corrupção ativa supostamente cometidos pelo seu pai, o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD-RN).
Em maio do ano passado, o delator Ricardo Saud afirmou ao Ministério Público Federal que o grupo teria pago a pai e filho R$ 10 milhões durante as eleições de 2014. A PGR suspeitava que os dois tenham cometido o crime de corrupção passiva e de caixa 2 eleitoral, recebendo “supostas doações não contabilizadas” em troca de contrapartidas ao grupo.
Segundo Saud, em troca de R$ 10 milhões para as respectivas campanhas ao governo estadual e à Câmara dos Deputados, Robinson Faria e Fábio Faria teriam se comprometido a privatizar a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Rio Grande do Norte (Caern), dando conhecimento prévio do edital à empresa para que pudessem alterá-lo a seu favor, a fim de obter vantagens competitivas em detrimento ao mercado. O delator disse também que foi procurado várias vezes pelos dois, para pedirem financiamento para as disputas eleitorais em 2014.
Em parecer enviado ao Supremo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requereu o arquivamento da investigação com relação ao deputado Fábio Faria e a declinação da competência quanto ao governador Robinson Faria para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.
“Com relação ao deputado federal Fábio Salustino Mesquita de Faria, não foi possível colher nenhum elemento probatório que demonstrasse que o investigado cometeu os referidos delitos. Todas as pessoas relacionadas aos fatos noticiados pelo colaborador negaram ter mantido alguma relação com o parlamentar. Outrossim, a documentação juntada aos autos pelo colaborador em nada demonstra que os eventos que narra ocorreram. Ao menos sob o aspecto formal, não há irregularidades”, reiterou Raquel Dodge, no início de outubro.
Contudo, em relação a Robinson Faria, a procuradora-geral afirmou que há “elementos probatórios” que o atrelam à prática de caixa 2 eleitoral durante a campanha de 2014″. Segundo Raquel Dodge, depoimento de Eliane Alves Pereira, relata que parte do pagamento que recebeu da J&F foi para cobrir dívida de campanha do governador, à época candidato.
Ao tomar sua decisão, a ministra Rosa Weber lembrou que é “inviável a recusa a pedido de arquivamento de inquérito ou de peças de informação deduzido pelo próprio Chefe do Ministério Público quando ancorado em ausência de elementos”.
