O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou que vai pedir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que retome o pedido de urgência constitucional para a tramitação dos quatro projetos que tratam do marco regulatório da exploração de petróleo na camada pré-sal, quando os mesmos chegarem ao Senado. “Sem urgência, não temos controle do prazo e temos de votar os quatro projetos até junho”, disse Jucá.
Segundo ele, não há nenhum compromisso no Senado de não mexer nos projetos. “Não há sangria desatada de se votar sem mexer nos projetos”, disse. “Não sei se as propostas que virão da Câmara serão equilibradas. Se não forem, vamos retomar as propostas do zero”, acrescentou, referindo-se principalmente ao projeto que trata dos royalties. Segundo ele, essa discussão no Senado será muito menos governo e oposição e muito mais Estados produtores e não produtores.
Com o pedido de urgência constitucional, os projetos têm que ser apreciados e votados pela Casa em 45 dias. Por enquanto, a maior parte dos projetos do pré-sal está tramitando na Câmara. Apenas a proposta que cria a nova estatal que vai gerenciar o pré-sal (ainda chamada de Petro-Sal) já passou pela Câmara e está no Senado.