O governo informou que deve fechar o ano com um rombo nas contas públicas entre R$ 70 bilhões e R$ 76 bilhões. O déficit chegará a esse patamar porque o Tribunal de Contas da União (TCU) não permitiu ao governo o pagamento parcelado das pedaladas fiscais – atrasos nos pagamentos para melhorar a aparência das contas públicas -, como queria o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, disse ter sido informado sobre a decisão do TCU na noite desta quinta-feira, 22, depois que o governo tinha resolvido fechar o número em um déficit de R$ 57 bilhões.
O ministro não deixou claro, no entanto, como se chegou ao número de até R$ 76 bilhões, já que o Tribunal de Contas cobra uma fatura de R$ 40 bilhões em dívidas atrasadas. Se todo esse dinheiro for pago, o déficit chegaria a quase R$ 100 bilhões. A Casa Civil disse apenas que haverá abatimentos em relação a esse número.
Seja qual for a cifra, a verdade é que o governo ficará muito longe da meta fiscal anunciada no início do ano. A intenção inicial era de fazer um superávit primário (a economia para pagamento dos juros da dívida pública) de 1,1% do PIB. Em julho, com a situação econômica cada vez mais deteriorada, o governo reduziu a meta para 0,15% do PIB. Agora, já sabe que vai entregar, pelo segundo ano seguido, um déficit primário – em 2014, esse rombo foi de R$ 32,5 bilhões.
Oficialmente, o TCU informou que não fez qualquer determinação ao governo em relação à forma de regularização das pedaladas. Segundo o Tribunal, qualquer decisão nesse sentido tem de ser aprovada pelo plenário, o que ainda não ocorreu.
Temor
Na noite de ontem, o clima no governo era de apreensão e temor com a reação do mercado financeiro. Levy se reuniu com a presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), e o relator do projeto de lei que muda a meta fiscal, deputado Hugo Leal (Pros-RJ).
Os parlamentares cobraram a apresentação dos números detalhados ainda hoje. “Estamos vivendo um transe econômico”, disse Rose. Segundo ela, o governo terá de acrescentar “uma dose de realidade” para construir números compatíveis com o débito. “Até agora não há nenhuma receita prevista que entrou no caixa”, insistiu Rose de Freitas.
Levy queria traçar um cronograma de pagamento parcelado ao longo dos próximos anos para reduzir o valor do déficit este ano. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, por sua vez, defendia o acerto integral das pedaladas ainda este ano para “limpar o balanço”.
O plano do governo era pedir aval do Congresso para excluir da meta fiscal de 2015 as dívidas consideradas pelo TCU como pedaladas e que eventualmente fossem pagas até o final do ano. O Tribunal recomendou a rejeição das contas de Dilma de 2014 por causa das pedaladas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.