O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), sinalizou nesta manhã que pode indeferir o pedido para convidar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a comparecer nas sessões de análise da denúncia contra o presidente Michel Temer.
Pacheco decidiu ampliar o estudo jurídico com técnicos da Casa sobre a viabilidade dos requerimentos que pedem a vinda de Janot e de testemunhas. O peemedebista informou que vai comunicar ainda nesta quinta-feira, 6, sua decisão. “Não podemos transformar a Comissão de Constituição e Justiça em um palanque de discussão e nem um ambiente de dilação probatória pleno. Temos de fazer a coisa certa”, argumentou Pacheco.
O peemedebista rebateu a tese do relator, deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), de que a ausência de Janot pode ser questionada judicialmente no futuro. “Nulidade do processo poderia haver se não se desse a oportunidade de a defesa se pronunciar. A acusação já se pronunciou através do oferecimento da denúncia. Eu não temo absolutamente, em caso de indeferimento da vinda do procurador-geral da República, que haja nulidade do procedimento, até porque não há essa previsão regimental”, declarou.
O presidente da CCJ disse respeitar o argumento de que a ausência de Janot na comissão poderia desequilibrar o debate no colegiado, mas pregou que é preciso compreender que há uma diferença entre o processo de impeachment e a denúncia criminal contra o presidente da República. Na avaliação de Pacheco, no processo de impeachment há um critério político e produção de provas na Casa, mas que agora o juízo político é sobre algo já concebido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Há uma denúncia oferecida, não tem que se dizer nem mais, nem menos na denúncia. Não cabe explicar os motivos que levaram o procurador a receber a denúncia”, justificou. Para Pacheco, o equilíbrio já foi estabelecido no processo.
Desde a apresentação dos requerimentos pela oposição, Pacheco vinha demonstrando indisposição de pautar a votação dos pedidos. Ontem, o peemedebista deu sinais para os oposicionistas de que poderia rever sua avaliação inicial.
“Se nós trazermos aqui uma série de testemunhas, caberá também ao presidente, através do advogado, indicar um rol de testemunhas. Nós não teremos fim nessa discussão de um juízo que é simplesmente de autorização ou não do processamento criminal do presidente”, disse Pacheco.