Uma das seis concessionárias de rodovias que atuam no Paraná, a Rodonorte, não reajustou suas tarifas de pedágio ontem. A empresa informou que estava aguardando um posicionamento do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) a respeito dos novos valores a serem aplicados, mas não obteve resposta formal, conforme cláusula de contrato, que obriga o órgão a se posicionar oficialmente sobre o percentual.
Segundo a Rodonorte, como não houve resposta no prazo, a empresa entrou com pedido de tutela antecipada na Justiça Federal, para que possa aplicar sem qualquer dificuldade o seu direito de reajuste. Com essa precaução, a empresa somente espera a concessão da antecipação de tutela, o que pode acontecer a qualquer momento, para aplicar o reajuste de 7,96% nas tarifas.
As outras cinco empresas -Viapar, Rodovia das Cataratas, Ecovia, Econorte, Caminhos do Paraná – aumentaram suas tarifas desde a zero hora de ontem, num reajuste médio de 8%, definido pelas empresas com base em uma planilha de custos encaminhada ao DER. Em algumas praças o reajuste pode chegar a 18%, pois algumas concessionárias de rodovias aplicam um ?degrau tarifário?, para o pagamento de obras que não constavam no cronograma original.
Recurso negado
O DER teve a medida cautelar que solicitava a redução da tarifa de pedágio da Concessionária Ecovia negada ontem pela 1.ª Vara Federal de Curitiba. O DER argumentava que a tarifa deveria ser reduzida porque a empresa estaria auferindo lucros abusivos. O juiz federal Friedmann Wendpap afirmou que ?a matéria apresentada é complexa e necessita de instrução probatória ampla, pois a questão fática é controvertida (existência de efetivo desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, autorizador da diminuição da tarifa)?.
Conflito constante
Na semana passada, governo do Estado tentou barrar os reajustes por meio de ações judiciais nas 3.ª e da 4.ª Varas da Fazenda Pública. Porém, aconteceu um novo impasse, com a decisão da juíza de encaminhar os pedidos para a Justiça Federal, por entender que o mérito envolve interesses da União. Com o objetivo de manter as decisões na instância estadual, na quarta-feira o DER enviou pedido de reconsideração das decisões ao Tribunal de Justiça contra cinco das empresas, faltando somente recorrer contra a Rodonorte. O órgão informou que não entrou ainda com ação contra a empresa porque somente ontem aconteceu o despacho judicial. De acordo com o DER, a ação deve ser encaminhada ao TJ hoje.
O diretor-geral do DER, Rogério Tizzot, tem afirmado que os contratos entre as empresas e o governo anterior trazem privilégios às concessionárias, em detrimento dos usuários, colocando o Estado como refém do interesse econômico. De acordo com Tizzot, as empresas devem faturar mais de R$ 620 milhões, para administrar uma malha rodoviárias de 2,5 mil quilômetros. Desde o início dos contratos, em 1998, estima o DER, as concessionárias deixaram de aplicar mais de R$ 556 milhões. Conforme Tizzot, a controvérsia sobre pedágio no Paraná tem origem na forma de concessão adotada pelo governo anterior, que teria formulado uma tabela baseada em custos inflados pelas empresas. Esse dado, segundo ele, é do Tribunal de Contas da União.
Usuários reclamam do valor do pedágio
Diogo Dreyer
O movimento nas praças de pedágio ontem foi tranqüilo. Mesmo com o aumento nas tarifas, a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) não registrou nenhum incidente, como protestos ou bloqueios, em nenhum posto do Estado. Mas os motoristas que passaram ontem pela praça de pedágio da Concessionária Ecovia, na BR-277, entre Paranaguá e Curitiba, não mostraram satisfação com o novo aumento.
Para o parnanguara Alessandro Ribeiro, a série de aumentos não parece refletir a economia do País. E ele não está sozinho. Números do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), considerando apenas as tarifas da Ecovia, mostram que os reajustes de 2002 até hoje foram 39% acima da inflação. "O preço é alto. As empresas arrecadam milhões e revertem muito pouco aos usuários", acredita. Para ele a qualidade da rodovia é muito boa, mas pelo preço que se paga, parece haver pouco reinvestimento. "Não parece ser um preço justo. O lucro das concessionárias deve ser muito alto."
Joélcio Jacques, que também vinha do litoral em direção à capital, diz que a rodovia está num estado de conservação bem superior de antes da privatização, e que não se importa em pagar, contanto que o preço não seja abusivo. "Mas é um gasto nada irrelevante que se deve levar em consideração na hora de subir a serra", conta. Já o curitibano Guilherme Ceollescel, critica o que chamou de ineficiência do governo estadual na questão. "Não é possível que só se fique na promessa. É preciso que o preço baixe."
Para o caminhoneiro João Carlos Rossetto, de Goioerê, que passa pelo trecho muitas vezes numa mesma semana, o aumento de tarifa acaba representando perda direta. "Acabei de pagar mais de R$ 35 para passar. E não posso repassar esse valor para o frete, pois já está complicado de conseguir trabalho", conta.
