O senador Roberto Rocha (PSB-MA) defendeu que, com a eventual extinção do foro privilegiado, devem ser criadas varas especializadas para evitar influências de adversários políticos nas decisões dos promotores de primeira instância. Para Rocha, a “simples extinção” da prerrogativa não é uma “medida adequada”.
“Eu, como qualquer um aqui, tenho adversário político. Isso aqui não é convento e, ainda que fosse, tem disputa. Evidentemente, o senador ou o deputado ficar sujeito a uma denúncia de um promotor de primeira instância é algo realmente muito grave”, declarou no plenário. Mais cedo, Rocha também apresentou a ideia na reunião de líderes.
“Eu defendo, insisto na ideia que foi defendida pelo Ministro Luís Roberto Barroso e tantos outros juristas: a criação de varas especializadas junto aos tribunais regionais federais, sendo que esses titulares e suplentes teriam dois anos improrrogáveis de mandato. Assim a gente poderia garantir o que não existe hoje, que é o duplo grau de jurisdição”, disse Rocha.
Hoje, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou que vai incluir a proposta do fim do foro na pauta de votações de amanhã. Pelo prazo regimental, o texto precisa passar por cinco sessões de discussão antes de ser apreciado em primeiro turno. Caso aprovado, serão contadas outras três sessões até a votação em segundo turno.