O governador Roberto Requião (PMDB) reuniu-se com a bancada federal do Paraná anteontem à noite em Brasília e pediu que os deputados votem contra alguns pontos da proposta da reforma tributária que retiram recursos do Estado se não houver acordo com o governo para remover estas medidas do projeto.
Foi a primeira vez que Requião, aliado de primeira hora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assumiu uma posição de confronto com o governo federal. No final da tarde, o deputado federal Gustavo Fruet (PMDB) informou que em conversa pelo telefone com o governador, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, sinalizou que as mudanças poderiam ser aceitas, durante a votação do projeto no Senado.
O governador está combatendo principalmente dois pontos da proposta do governo, que chamou de “irracionalidades”: a ausência de compensação aos estados pelas exportações e a manutenção da contribuição dos estados e municípios sobre o Pasep. Requião defende a imunidade do Pasep que pode render ao Paraná cerca de R$ 100 milhões ao ano. E também a ampliação do Fundo de Compensação das Exportações de R$ 4,5 bilhões para R$ 8,5 bilhões anuais. Atualmente, de acordo com a área financeira do governo estadual, o Paraná perde R$ 700 milhões ao ano com as regras atuais do Fundo de Compensação. O valor corresponde ao que o governo anterior deixou de aplicar na área de saúde e o Paraná precisa destes recursos, atestam os técnicos do governo.
A assessoria do governador disse que a avaliação é que, embora defenda a reforma tributária e seja aliado de Lula, Requião tem que defender os interesses do Estado, a exemplo de outros governadores. Conforme a assessoria, as posições de Requião em relação ao Pasep e Fundo de Compensação são históricas e sempre foram sustentadas por ele quando exercia mandato de senador.
O deputado federal Gustavo Fruet (PMDB) disse que do jeito que está, a proposta do governo traz apenas um ganho para o Paraná, quando permite a participação do Estado na receita da Cide (Contribuição Sobre Intervenção do Direito Econômico) cobrada sobre a venda dos combustíveis. O Paraná, segundo Fruet, teria um aumento de receita na ordem de R$ 80 milhões ao ano.
Mal-estar
No Paraná, alguns deputados petistas se ressentiram com informações de que na reunião com a bancada federal, Requião fez críticas ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci. O líder do governo na Assembléia Legislativa, Angelo Vanhoni (PT), não quis comentar o assunto, justificando que somente depois de conversar com o deputado federal Paulo Bernardo é que poderia se manifestar. Vanhoni disse que estava atendendo a um pedido do ministro da Casa Civil, José Dirceu, com quem havia conversado pelo telefone sobre o assunto. Bernardo disse que não participou da reunião e que não teve nenhum contato com o governador.
A assessoria do governador não negou as críticas. Conforme a assessoria, Requião nunca escondeu seus reparos à política econômica conduzida pelo ministro da Fazenda. Para o governador, a atual política econômica impede a retomada do crescimento do país.
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