No ritmo em que são julgadas as ações penais do chamado Caso Banestado – bilionária evasão de divisas com utilização de contas em nome de pessoas interpostas e contas CC5 -boa parte do processo corre risco de ter os crimes prescritos devido à lentidão do sistema judiciário brasileiro, à generosidade recursal, e em alguns casos, à demora da Procuradoria Geral da República em se manifestar.
Na segunda-feira, finalmente, um ano e três meses depois, o Ministério Público Federal apresentou parecer numa das ações penais. O parecer em questão não foi divulgado, pois corre em segredo de justiça.
Trata-se da ação penal nº 2003.7000039531-9, proposta contra diretores e gerentes do banco paranaense. O processo resultou na condenação de 14 agentes do banco, dentre eles cinco diretores, considerados responsáveis pela estruturação do esquema fraudulento que possibilitou a evasão de R$ 2,4 bilhões (valores de 1996/97). A condenação foi confirmada em segunda instância, com redução de pena.
O processo aguarda julgamento, no Superior Tribunal de Justiça, do Recurso Especial 1.115.275. Ainda terá que ser julgado, depois do Recurso Especial, Recurso Extraordinário interposto contra o acórdão condenatório.
O risco de prescrição ainda persiste. Parte dos crimes irá prescrever em 2012, caso não haja trânsito em julgado. Em maio deste ano, houve denúncia de que, apesar da relevância do caso, envolvendo crimes considerados gravíssimos, o Recurso Especial estava no Ministério Público Federal em Brasília desde maio de 2009, ou seja, mais de um ano para elaboração de parecer.
Finalmente, a manifestação do MPF foi juntada na segunda-feira. Na ocasião, a Procuradoria Geral da República, em Brasília, informou que a manifestação do Ministério Público Federal aguardava “finalização”.
O maior
Em pouco mais de dez anos de investigações, a Polícia Federal (PF) contabilizou US$ 124 bilhões em evasões para o exterior, relativas ao caso Banestado. Desses, cerca de US$ 10 bilhões retornaram aos cofres públicos.
O chefe do Serviço de Perícias Contábeis e Econômicas da PF e diretor da Associação Nacional de Peritos Criminais Federais (APCF), Eurico Monteiro, revelou em 2009 que com mais apoio e verbas, os valores recuperados poderiam chegar a 40% do total, cerca de US$ 49,6 bilhões.
“Em termos de recursos investigados, o Banestado foi o maior rastreamento já realizado na história mundial. Dos US$ 124 bilhões investigados pode-se dizer que 90% são de operações ilegais”, disse Monteiro.
O caso Banestado foi uma megainvestigação iniciada na Tríplice Fronteira, onde foi identificada uma movimentação suspeita de grande quantidade de dólares transportados por carros fortes.
Como havia, na região, uma movimentação constante de sacoleiros brasileiros que iam comprar no Paraguai, o Banco Central abriu uma concessão para que diversas instituições financeiras recebessem os reais dos lojistas paraguaios e os trocassem por dólares, que poderiam ser depositados em contas do exterior.
